25/03/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025
20/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:38

Recebidos os autos
20/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:38

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/02/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:27

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:48

Recebidos os autos
04/02/2025 11:48

Outras decisões
03/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724944-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INDICIADO: ROGERIO LUIZ MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Defesa acerca da manifestação Ministerial de ID 222137913. *documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 11:09

Recebidos os autos
09/01/2025 11:09

Outras decisões
08/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:07

Expedição de Ofício.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 21:14

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/12/2024 18:49

Recebidos os autos
02/12/2024 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024 18:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/12/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 19:11

Recebidos os autos
22/10/2024 19:11

Outras decisões
22/10/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 10:34

Recebidos os autos
03/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:34

Outras decisões
02/10/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/10/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 06:45

Recebidos os autos
09/07/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 06:45

Outras decisões
08/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 02:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 02:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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