29/01/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:40

Recebidos os autos
28/01/2025 21:40

Outras decisões
27/01/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 15:14

Recebidos os autos
27/01/2025 15:14

Outras decisões
27/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/01/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:45

Recebidos os autos
20/01/2025 14:44

Outras decisões
20/01/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0701887-66.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: MOISES FARIAS DE MELO SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado MOISÉS FARIAS DE MELO, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Ao MP para manifestação sobre o veículo apreendido (ID n. 184074147).

Cientifico o Ministério Público e a Defesa técnica.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

Luís Carlos de Miranda Juiz de Direito
09/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 11:55

Recebidos os autos
09/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:55

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/05/2024 14:28

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/05/2024 14:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/05/2024 14:24

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/05/2024 14:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/05/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:24

Recebidos os autos
30/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:07

Recebidos os autos
20/03/2024 16:07

Outras decisões
20/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
22/01/2024 09:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/01/2024 09:01

Expedição de Alvará de Soltura .
20/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 13:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/01/2024 13:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 10:46

Juntada de gravação de audiência
19/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/01/2024 11:28

Juntada de laudo
19/01/2024 10:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/01/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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