TJDFT - 0708620-25.2023.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

CNPJ: 37.174.034/0001-02

Advogados

ROGERS CRUCIOL DE SOUSA

OAB: 46594/DF

CPF *21.***.*54-40

Polo Passivo

Partes

CASSIA MEIRELES DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*10-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 20:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 08:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/11/2023 22:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 22:57

    Determinado o arquivamento

  • 09/11/2023 06:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 09/11/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 18:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 01/09/2023 08:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/09/2023 08:44

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 01/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de CASSIA MEIRELES DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:37

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 01:40

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708620-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REVEL: CASSIA MEIRELES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA em desfavor de CÁSSIA MEIRELES DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

    Narra, em síntese, que as partes entabularam negócio jurídico, que tinha por objeto a prestação de serviços educacionais (Id. 157954541) Relata que a parte requerida ficou inadimplente com as mensalidades, deixando de fazer a devida contraprestação referente às parcelas do período de 15/08/2018 a 07/12/2018, totalizando, até o ajuizamento da presente ação, débito atualizado no importe de R$ 2.628,55 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Id. 157954537.

    Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

    Regularmente citada (Id. 164760054), a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios (Id. 167360927). É o relatório.

    Decido.

    A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

    Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo.

    Nos termos do art. 702, §8 do Código de Processo Civil, o feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes).

    Condeno o requerido em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Custas finais, se houver, pelo requerido.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 07:33:55.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

  • 07/08/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:58

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708620-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: CASSIA MEIRELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

    Anote-se imediatamente.

    Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

    Anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 2 de agosto de 2023 15:10:51.

  • 03/08/2023 17:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 03/08/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:32

    Decretada a revelia

  • 02/08/2023 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 01/08/2023 01:34

    Decorrido prazo de CASSIA MEIRELES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/06/2023 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 16:10

    Outras decisões

  • 10/05/2023 12:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 10/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 22:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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