10/03/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:29

Recebidos os autos
10/03/2025 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/03/2025 17:13

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:16

Recebidos os autos
27/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:16

Homologada a Transação
24/02/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 22:41

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/02/2025 20:49

Recebidos os autos
12/02/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:49

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726634-23.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO C6 S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: GERALDO ROMULO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Manifeste-se a parte requerente em réplica à contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

Compulsando os Autos nota-se que a parte requerida/executada apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida/executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para deliberação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de janeiro de 2025 12:59:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/01/2025 07:22

Recebidos os autos
09/01/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/01/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:00

Recebidos os autos
17/12/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:00

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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