15/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:22

Recebidos os autos
27/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ILMA BARBOSA DA ROCHA em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ILMA BARBOSA DA ROCHA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Posto isso, acolho aos presentes embargos declaratórios nos termos supra.

Mantenho os demais termos da sentença inalterados.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/05/2025 12:41

Recebidos os autos
20/05/2025 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2025 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ILMA BARBOSA DA ROCHA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 07:26

Recebidos os autos
01/05/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
09/04/2025 18:28

Recebidos os autos
09/04/2025 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
07/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:28

Recebidos os autos
31/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de ILMA BARBOSA DA ROCHA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
14/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0816017-24.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ILMA BARBOSA DA ROCHA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Embora seja compreensível que o processo cause angústia à parte autora e motive o desejo de uma rápida solução, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida, permanecendo à disposição da parte a possibilidade de ajuizar a demanda no Juízo Cível, pelo rito comum, onde a decisão poderá ser revista em grau recursal.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
19/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:07

Recebidos os autos
19/12/2024 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 21:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 21:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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