21/02/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:45

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:56

Recebidos os autos
03/02/2025 11:56

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
30/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:50

Expedição de Carta.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:41

Recebidos os autos
15/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:41

Outras decisões
11/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/04/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 19:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/08/2023 17:13

Recebidos os autos
15/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706389-70.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUCIANA VIEIRA DA SILVA DESPACHO Inicialmente, ressalto à defesa que, neste Juízo, os acordos estão sendo homologados por decisão, independentemente de audiência, em razão da prescindibilidade do ato diante da quantidade de processos que aguardam a designação de data para instrução processual.

Assim, os requisitos do acordo serão analisados a partir dos documentos acostados aos autos e das manifestações de vontade das partes.

Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa informe nos autos se a indiciada tem interesse na homologação do ANPP, nos termos ofertados pelo Ministério Público ao Id. 161082361, e manifeste se aceita voluntariamente o acordo.

Caso a indiciada aceite o ANPP, deve, ainda, indicar a prestação que opta cumprir, entre a pecuniária e a de serviços à comunidade, nos termos da 2ª cláusula do acordo.

Caso seja apresentada contraproposta, dê-se vista ao Ministério Público.

Silente a advogada, intime-se a indiciada pessoalmente.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente)
28/07/2023 17:19

Recebidos os autos
28/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 02:18

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
14/06/2023 16:39

Recebidos os autos
14/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
05/06/2023 19:01

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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