27/08/2025 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 03:47

Decorrido prazo de JURACI FERREIRA DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GULART em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 14:20

Recebidos os autos
29/07/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 20:10

Recebidos os autos
24/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/06/2025 14:45

Recebidos os autos
17/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:45

Decretada a revelia
13/06/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de JURACI FERREIRA DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727044-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GULART REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HONORATA DA ANUNCIACAO REU: JURACI FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a Emenda retro.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. .

Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.

Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 6 de maio de 2025 15:08:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/05/2025 19:01

Recebidos os autos
07/05/2025 19:01

Recebida a emenda à inicial
06/05/2025 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 21:03

Recebidos os autos
01/04/2025 21:03

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 21:03

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GULART - CPF: *78.***.*39-68 (AUTOR).
28/03/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:05

Recebidos os autos
28/02/2025 14:05

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2025 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 07:35

Recebidos os autos
17/02/2025 07:35

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0727044-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GULART REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HONORATA DA ANUNCIACAO REU: JURACI FERREIRA DE CARVALHO DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2024 19:13:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/01/2025 20:48

Recebidos os autos
08/01/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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