02/04/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704879-58.2024.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA REU: BERNARDO ARROCHELA TAVEIRA PAVETITS SENTENÇA Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Ela foi juntada aos autos.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2025 09:56

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 21:30

Recebidos os autos
13/01/2025 21:30

Homologada a Transação
08/01/2025 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/11/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/07/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
25/06/2024 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 17:47

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:09

Recebidos os autos
20/05/2024 18:09

Deferido o pedido de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (AUTOR).
17/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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