TJDFT - 0713480-81.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FALCAO SILVA

CPF *35.***.*10-20

Advogados

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE

OAB: 16483/DF

CPF *71.***.*45-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:33

    Determinado o arquivamento

  • 25/09/2023 07:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 25/09/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 07:32

    Transitado em Julgado em 22/09/2023

  • 22/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 08:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/09/2023 07:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 22/09/2023 07:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:55

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 10:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 20/09/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:55

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 12/09/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 00:25

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0713480-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUCAS FALCAO SILVA DESPACHO 1) DESIGNO O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGOS 72, 74, 76, da Lei 9099/95), a ser realizada na forma presencial por VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3, parágrafo 4, da Resolução 345 do CNJ. 2) Intimem-se as partes para a audiência ora designada, preferencialmente pelo WHATSAPP INSTITUCIONAL, devendo ser cientificadas de que: 2.1) Caso queiram, ser-lhes-á nomeado defensor dativo ou, ainda, caso tenham condições, poderão apresentar-se no ato com Advogado devidamente constituído; 2.2) De que deverão baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverão estar com o celular ligado para recebimento o LINK com ‘número da reunião e senha’, a fim de estarem presentes na audiência ora designada; 2.3) De que NÃO havendo conciliação, será data vista ao Ministério Público para eventual proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei nº. 9.099/95. 3) Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público, à Defensoria Pública e ao NAJUNIP acerca da audiência ora designada. 4) Esclareça-se a FAP do autor do fato. 5) Diligencie-se.

    ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito

  • 02/08/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 07:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 01/08/2023 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 21:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 19:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 17/07/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 06:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 14/07/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/04/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 07:36

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 10:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 10/04/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 04/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 08:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 15/03/2023 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 07:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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