TJDFT - 0716094-87.2022.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/06/2025 13:40 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/06/2025 03:26 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 15:26 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            23/05/2025 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 11:16 Expedição de Certidão. 
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                                            22/05/2025 13:29 Recebidos os autos 
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                                            13/06/2023 12:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            13/06/2023 12:29 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2023 01:30 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59. 
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                                            12/06/2023 19:40 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            30/05/2023 01:09 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59. 
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                                            10/05/2023 18:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2023 17:45 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            18/04/2023 11:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 11:05 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2023 00:47 Juntada de Petição de apelação 
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                                            06/04/2023 11:34 Juntada de Petição de apelação 
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                                            04/04/2023 20:39 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            04/04/2023 17:09 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2023 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2023 17:04 Recebidos os autos 
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                                            04/04/2023 17:04 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            13/03/2023 09:19 Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            10/03/2023 18:37 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            10/03/2023 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2023 09:26 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2023 01:19 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59. 
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                                            08/03/2023 01:08 Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS GONZAGA em 07/03/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 11:57 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2023 03:02 Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59. 
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                                            15/02/2023 08:23 Decorrido prazo de NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO - NATJUS em 14/02/2023 23:59. 
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                                            13/01/2023 14:23 Juntada de Certidão 
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                                            23/12/2022 16:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2022 10:56 Juntada de Petição de réplica 
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                                            16/12/2022 14:58 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            16/12/2022 11:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/12/2022 19:24 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2022 19:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/12/2022 18:51 Recebidos os autos 
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                                            15/12/2022 18:51 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            15/12/2022 13:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            15/12/2022 13:42 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            14/12/2022 20:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2022 20:10 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2022 18:14 Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 
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                                            14/12/2022 00:09 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/12/2022 02:57 Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 06/12/2022 23:59. 
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                                            28/11/2022 15:56 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário 
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                                            28/11/2022 15:56 Expedição de Certidão. 
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                                            24/11/2022 12:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2022 20:03 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            10/11/2022 13:54 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            09/11/2022 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2022 15:49 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2022 15:49 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            04/11/2022 07:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            04/11/2022 07:02 Juntada de Certidão 
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                                            03/11/2022 18:26 Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 
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                                            19/10/2022 18:08 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/10/2022 17:56 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            18/10/2022 17:30 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2022 17:28 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário 
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                                            18/10/2022 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2022 16:49 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2022 16:49 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            18/10/2022 16:49 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DOS SANTOS GONZAGA - CPF: *49.***.*44-34 (REQUERENTE). 
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                                            18/10/2022 15:25 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            17/10/2022 18:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            17/10/2022 18:27 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            13/10/2022 16:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2022 16:56 Recebidos os autos 
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                                            11/10/2022 16:56 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            11/10/2022 14:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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