TJDFT - 0716094-87.2022.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 15:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/05/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:29
Recebidos os autos
-
13/06/2023 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/06/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 01:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
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12/06/2023 19:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/05/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
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10/05/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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16/04/2023 00:47
Juntada de Petição de apelação
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06/04/2023 11:34
Juntada de Petição de apelação
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04/04/2023 20:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2023 17:09
Juntada de Certidão
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04/04/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 17:04
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:04
Julgado procedente em parte do pedido
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13/03/2023 09:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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10/03/2023 18:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/03/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 09:26
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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08/03/2023 01:08
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS GONZAGA em 07/03/2023 23:59.
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28/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 03:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
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15/02/2023 08:23
Decorrido prazo de NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO - NATJUS em 14/02/2023 23:59.
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13/01/2023 14:23
Juntada de Certidão
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23/12/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
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17/12/2022 10:56
Juntada de Petição de réplica
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16/12/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/12/2022 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2022 19:24
Juntada de Certidão
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15/12/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 18:51
Recebidos os autos
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15/12/2022 18:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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15/12/2022 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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15/12/2022 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2022 20:12
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 20:10
Juntada de Certidão
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14/12/2022 18:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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14/12/2022 00:09
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2022 02:57
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 06/12/2022 23:59.
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28/11/2022 15:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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28/11/2022 15:56
Expedição de Certidão.
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24/11/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
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13/11/2022 20:03
Juntada de Petição de manifestação
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10/11/2022 13:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/11/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 15:49
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:49
Decisão interlocutória - recebido
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04/11/2022 07:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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04/11/2022 07:02
Juntada de Certidão
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03/11/2022 18:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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19/10/2022 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/10/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/10/2022 17:30
Juntada de Certidão
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18/10/2022 17:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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18/10/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 16:49
Recebidos os autos
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18/10/2022 16:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/10/2022 16:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DOS SANTOS GONZAGA - CPF: *49.***.*44-34 (REQUERENTE).
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18/10/2022 15:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
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17/10/2022 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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17/10/2022 18:27
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/10/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 16:56
Recebidos os autos
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11/10/2022 16:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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11/10/2022 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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