26/02/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:50

Processo Desarquivado
02/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720908-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEY CARVALHO NUNES REQUERIDO: CONCEPT EDUCACAO TECNICA E PROFISSOES LTDA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 218491548).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Conforme cláusula 3, a parte Requerida providenciará a juntada nos autos do recibo de solicitação de estorno até o dia 29 de novembro de 2024.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
25/11/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:31

Transitado em Julgado em 23/11/2024
25/11/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/11/2024 10:38

Recebidos os autos
23/11/2024 10:38

Homologada a Transação
22/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/11/2024 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 02:32

Recebidos os autos
21/11/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 18:02

Recebidos os autos
10/10/2024 18:02

Outras decisões
01/10/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/10/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/10/2024 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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