19/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DILMA FERREIRA GOMES em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:39

Recebidos os autos
09/06/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/05/2025 22:04

Recebidos os autos
20/05/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:49

Recebidos os autos
14/04/2025 16:49

Outras decisões
28/03/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 14:26

Recebidos os autos
28/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:11

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0811504-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DILMA FERREIRA GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora diz que não é proprietária do veículo.

No entanto, o veículo está registrado em seu nome e nada foi juntado que possa indiciar o contrário.

Com efeito, juntaram-se procuração, comprovante d eendereço, de residência e as anotações relativas ao veículo.

Não há, pois, no momento, probabilidade do direito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:28

Recebidos os autos
17/12/2024 10:28

Outras decisões
08/12/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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