26/04/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:15

Transitado em Julgado em 15/04/2025
24/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731309-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: THIAGO DOS SANTOS LUSTOSA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva minuta de ID 232527365.

Registre-se que, em razão do pacto, foi solicitada, nesta data, o desbloqueio da quantia de R$ 451,71 (quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos), constrita via SISBAJUD de ID 231205751, eis que o acordo englobou o valor total do débito.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
22/04/2025 09:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 19:41

Recebidos os autos
15/04/2025 19:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:37

Recebidos os autos
11/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 16:02

Recebidos os autos
02/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/03/2025 11:30

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS LUSTOSA - CPF: *12.***.*91-60 (EXECUTADO) em 25/03/2025.
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS LUSTOSA em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 19:39

Expedição de Mandado.
22/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:58

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:00

Recebidos os autos
28/01/2025 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/01/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 04:00

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731309-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: THIAGO DOS SANTOS LUSTOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente ao executado: THIAGO DOS SANTOS LUSTOSA, encaminhado para o endereço: EQNO 2/4 Bloco B, Apartamento 101, Ceilândia Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 72250-532, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
13/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 19:48

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:42

Recebidos os autos
12/11/2024 18:42

Deferido o pedido de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA - CPF: *17.***.*52-68 (EXEQUENTE).
08/11/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/11/2024 14:34

Recebidos os autos
07/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/10/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 16:47

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:06

Recebidos os autos
21/10/2024 15:06

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/10/2024 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/10/2024 12:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/10/2024 17:41

Recebidos os autos
15/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/10/2024 17:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/10/2024 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 09:47

Recebidos os autos
14/10/2024 09:47

Declarada incompetência
10/10/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2024 14:00

Recebidos os autos
08/10/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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