18/06/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:46

Recebidos os autos
17/06/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
09/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/06/2025 13:22

Transitado em Julgado em 08/06/2025
08/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 07:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2025 11:01

Recebidos os autos
24/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 17:27

Recebidos os autos
13/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2025 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 15:40

Recebidos os autos
03/09/2024 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2024 22:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2024 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

em cooperação judiciária
05/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2024 21:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 08:15

Recebidos os autos
08/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:15

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:18

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719656-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA EXECUTADO: ROBSON KURT DE MELO DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar quanto à petição de ID 200287904, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos para decisão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/06/2024 11:01

Recebidos os autos
19/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 08:57

Recebidos os autos
20/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:57

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA - CNPJ: 38.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
14/05/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:48

Recebidos os autos
02/05/2024 03:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
02/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719656-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA EXECUTADO: ROBSON KURT DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença promovido por CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILÂNDIA em desfavor de ROBSON KURT DE MELO.

A sentença proferida por este Juízo julgou procedente o pleito formulado pela parte autora para condenar a ré, nos seguintes termos: “a) ao pagamento de R$3.171,03, valor que deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambo partir de 06/07/2022; b) e ao pagamento das despesas condominiais que venceram no curso da demanda (art. 323, CPC).

O valor relativo ao item “b” da condenação deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde cada vencimento.

Ademais, deverá incidir a multa de 2% prevista no Código Civil (art. 1336, §1º).” Iniciado o cumprimento de sentença, a parte credora apresentou planilha de débitos, apontando como valor devido a quantia de R$ 4.655,41, conforme planilha de débitos de ID 144950748 - Pág. 2.

Pelo demonstrativo de ID 144950749 - Pág. 1/ 144950749 - Pág. 2, aduz que as parcelas vencidas ao longo da demanda corresponderam aos meses de julho de 2022 a novembro de 2022.

Intimado acerca do cumprimento de sentença, a parte devedora apresentou proposta de acordo, o que foi rejeitado pela parte credora.

Por meio da petição de ID 152688386 - Pág. 1, a parte credora apresentou como valor do débito a quantia de R$ R$ 8.224,79, com a incidência do art. 523, §1° do CPC, pois o débito não foi pago dentro do prazo.

Juntou resumo de cálculo por meio do ID 152688388 - Pág. 1/ 152688389 - Pág. 4.

Determinado a constrição de bens, houve a penhora da quantia de R$ 2.325,34, e posteriormente, a penhora do imóvel, apartamento 914 do condomínio Stilo Flex, localizado em Ceilândia-DF, matrícula n. 60.697,conforme se depreende da leitura da Decisão de ID 161235721 - Pág. 1.

Por meio da petição de ID 167078144 - Pág. 1 a parte devedora informa que procedeu ao pagamento da quantia de R$ 8.820,27 e que há uma diferença de R$ 69,13 para ser abatido dos valores que foram bloqueados, o qual totalizaria o montante de R$ 8.889,40, como valor devido do cumprimento de sentença.

Ao final pleiteia o levantamento da quantia de R$ 2.256,21, em favor da parte devedora.

Juntou comprovante no ID 169944587 - Pág. 1.

O referido pagamento foi realizado no dia 21/08/2023.

A parte credora, por meio da petição de ID 170120237, informar que não há valores a serem devolvidos ao devedor, pois sustenta, que o devedor compareceu pessoalmente ao escritório de advocacia que representa o Condomínio Autor para quitar o débito.

E, que aa ocasião, foi-lhe informado que o valor do débito atualizado para quitação seria o de R$ 11.145,61, conforme planilha anexa, em vista que o pagamento se daria pelo meio extrajudicial e os honorários advocatícios seriam contratuais, no importe de 20% do valor do débito, o que não foi objeto de oposição do réu, notadamente porque realizou o pagamento do boleto impresso.

E, que além do boleto emitido no valor de R$ 8.820,27, o credor teria emitido outro boleto no total de R$ 2.325,34 (conforme documentos anexos), valor correspondente ao penhorado (ID 158015690), para fins de repasse ao Condomínio.

Juntou documentos de ID 170120238 - Pág. 1/ 170124845 - Pág. 1.

Após, houve inúmeras manifestações, cada um defendendo o seu ponto de vista.

Este Juízo encaminhou os autos à Contadoria Judicial, a qual, juntou a planilha de ID 184180715 - Pág. 1.

Pois bem.

Deixe de apreciar as petições posteriores, uma vez que o equívoco do presente feito se encontra no valor efetivamente devido pelo devedor e o valor que deve ser recebido pelo credor, utilizando tão somente, o dispositivo da sentença.

Vejamos novamente o que foi determinado na sentença: “a) ao pagamento de R$3.171,03, valor que deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambo partir de 06/07/2022; b) e ao pagamento das despesas condominiais que venceram no curso da demanda (art. 323, CPC).

O valor relativo ao item “b” da condenação deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde cada vencimento.

Ademais, deverá incidir a multa de 2% prevista no Código Civil (art. 1336, §1º).” Ou seja, sem maiores delongas e inovações que não foram apreciados ou determinados em sentença, os parâmetros dos cálculos dos valores devidos, de forma objetiva, devem levar em consideração a quantia de R$3.171,03, valor que deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambo partir de 06/07/2022; b) pagamento das despesas condominiais que venceram no curso da demanda (art. 323, CPC).

O valor relativo ao item “b” da condenação deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde cada vencimento.

Portanto, retornem-se os autos à Contadoria para confecção de novos cálculos, devendo, atenta-se para os seguintes pontos: O item “a””, da sentença o montante, que corresponde a quantia de R$ R$3.171,03, deve ser atualizada até a data do pagamento realizado pelo devedor em 21/08/2023; Os valores das taxas de condomínio devem se limitar aos meses de julho a outubro de 2022, que são as despesas condominiais que venceram no curso da demanda, corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde cada vencimento e multa de 2%.

Após a apuração do valor devido, deverá se abater ao valor de R$ R$ 8.820,27.

Já esclareço as partes, em especial, ao credor, que a sentença foi concisa em afirmar que as despesas se limitam as que se venceram no curso do processo e levantando em consideração a ação foi distribuída em 14/07/2022 e a sentença foi prolatada em 11/10/2022.

Assim, o cumprimento de sentença deve ficar adstrito aos limites da coisa julgada.

Posto isso, retornem-se os autos à Contadoria.

Vindo os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos para decisão.

Decisão registrada eletronicamente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/03/2024 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 14:00

Recebidos os autos
26/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:00

Deferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA - CNPJ: 38.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
21/03/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 16:05

Recebidos os autos
19/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719656-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA EXECUTADO: ROBSON KURT DE MELO DESPACHO A petição de ID 187657442 - Pág. 1 não atende a determinação precedente.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para justificar as referidas rúbricas. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/02/2024 16:19

Recebidos os autos
28/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:14

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:36

Recebidos os autos
09/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:21

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719656-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA EXECUTADO: ROBSON KURT DE MELO CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 177415163: "Vindo os cálculos, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão".

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
22/01/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 06:43

Expedição de Certidão.
20/01/2024 23:08

Recebidos os autos
20/01/2024 23:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
08/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/12/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:16

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 13:45

Recebidos os autos
07/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2023 02:40

Recebidos os autos
05/12/2023 02:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
08/11/2023 08:40

Recebidos os autos
08/11/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2023 23:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 16:17

Recebidos os autos
25/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/09/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 14:16

Recebidos os autos
15/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:01

Recebidos os autos
04/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/08/2023 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 02:40

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719656-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA EXECUTADO: ROBSON KURT DE MELO DESPACHO A princípio, certifique a Secretaria se houve o retorno da carta de intimação da penhora de ID 158432086 - Pág. 1.

Em caso afirmativo, proceda-se a juntada do referido AR ao presente feito.

Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação da petição de ID 169070590 - Pág. 1.

No que tange ao prosseguimento do feito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do mandado de avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Proceda-se ainda, a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez que configura como credora fiduciária. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/08/2023 09:53

Recebidos os autos
21/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 00:34

Publicado Termo em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Publicado Termo em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

TERMO DE PENHORA Aos 31 de julho de 2023, às 17:15:16, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 2ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos eletrônicos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico nº. 0719656-52.2022.8.07.0003, proposta por EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA - CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-23, contra ROBSON KURT DE MELO - CPF/CNPJ: *97.***.*76-91, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Itamar Dias Noronha Filho, e nos termos do art. 838, do CPC/2015, foi expedido o presente TERMO DE PENHORA do(s) bem(ns) direitos aquisitivos sobre o imóvel QNM 12, via NM 12/B, Lts 11,13 e 15, Apt, 914, (61)9 8455-2769, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72210-120 matrícula 60697, registrado no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade de ROBSON KURT DE MELO - CPF/CNPJ: *97.***.*76-91 para garantia da importância de R$ 8.889,40 (oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).

O(s) bem(ns) havido(s) como penhorado(s), fica(m) em poder do executado, nos termos do art. 840, §2º, do CPC/2015.

O(a) executado, como fiel depositário(a), fica advertido(a) de que dele(s) não poderá se desfazer, devendo zelar por sua conservação, sob as penas da lei, tudo em conformidade com a r. decisão de ID 161805083 .

A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/2015).

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC/2015).

Eu, Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria/Tamires Gontijo Moreno Bernadino, Diretora de Secretaria Substituta, lavrei o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.
31/07/2023 15:37

Expedição de Ofício.
31/07/2023 15:03

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:01

Expedição de Termo.
31/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:59

Expedição de Termo.
13/06/2023 17:03

Recebidos os autos
13/06/2023 17:03

em cooperação judiciária
12/06/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 08:46

Recebidos os autos
07/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:46

Deferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA - CNPJ: 38.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
05/06/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:13

Recebidos os autos
09/05/2023 16:13

em cooperação judiciária
09/05/2023 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2023 08:56

Recebidos os autos
22/03/2023 08:56

Deferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA - CNPJ: 38.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
20/03/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 07:57

Recebidos os autos
08/03/2023 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:47

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:10

Recebidos os autos
27/02/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 17:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 18:39

Transitado em Julgado em 29/11/2022
27/01/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 18:37

Expedição de Mandado.
16/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:12

Recebidos os autos
14/12/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ROBSON KURT DE MELO em 25/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 14:13

Recebidos os autos
11/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:13

Julgado procedente o pedido
10/10/2022 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/10/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 09:43

Recebidos os autos
29/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 09:14

Recebidos os autos
22/09/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 09:58

Recebidos os autos
05/09/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 16:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 00:08

Expedição de Mandado.
19/07/2022 10:53

Recebidos os autos
19/07/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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