30/07/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
28/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/06/2025 11:03

Juntada de comunicação
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:24

Expedição de Alvará.
20/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 15:43

Desentranhado o documento
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DERENICE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DERENICE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DEUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:18

Juntada de comunicações
22/01/2025 18:08

Expedição de Ofício.
22/01/2025 18:07

Expedição de Termo.
22/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 14:41

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:34

Expedição de Alvará.
21/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:59

Juntada de comunicação
14/01/2025 16:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 07:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 07:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/12/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0710534-46.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DARILEIDE RUFINA DA SILVA MENDES, DARILENE RUFINA LOPES, ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA, RONALDO DE OLIVEIRA SILVA, ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, DEUCILENE DE OLIVEIRA SILVA, DERENICE OLIVEIRA SILVA INVENTARIADO(A): LINDOMAR ARCANJO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de LINDOMAR ARCANJO DA SILVA, óbito ocorrido em 10/09/2021.

O falecido não deixou testamento e não era casado, nem convivente em união estável, bem como não possuía filhos, sendo os ascendentes já falecidos.

As partes são legitimadas para pleitear o inventário (art. 616, inciso II, CPC), foi demonstrada as suas qualidades de herdeiros colaterais (art. 1.829, inc.

IV, CC) e demonstrada a propriedade dos bens arrolados, inexistindo óbice para sua partilha.

Considerando que todos os herdeiros estão concordes com a partilha, imprimo ao feito o rito do arrolamento sumário (art. 659, caput, CPC).

DARILENE RUFINA LOPES, herdeira colateral e inventariante nomeada judicialmente, está legitimada para a partilha consensual juntada aos autos ao ID 219253598.

Com relação ao plano de partilha em si, ele é adequado e observa as orientações genéricas do art. 648 do Código de Processo Civil.

Os herdeiros receberam ao menos um imóvel (art. 648, inc.

I, CPC), foi evitada a formação de condomínio (art. 648, inc.

II, CPC) e o plano consensual evidencia que a distribuição é cômoda (art. 648, inc.

III, CPC).

De forma justificada, houve a descrição de bens que serão reservados à sobrepartilha, nos termos do artigo 669 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, com os apontamentos acima, e com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC, resolvo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de ID 219253598, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Promova-se a exclusão da terceira interessada MARIA ALICE ALVES DE SOUSA, considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido de união estável desta com o inventariado.

Exclua-se o documento de ID 104116087, em razão de erro de digitação que consta da Certidão, conforme solicitado pelos herdeiros.

Retornados os autos com parecer favorável do fisco (prazo em aberto, conforme Certidão de ID 219890000): I) Expeça-se o competente formal de partilha; II) Proceda-se à transferência dos valores depositados em contas do inventariado para conta judicial vinculada a estes autos e, após, expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados, observada a partilha realizada, sendo possível a expedição em nome dos correspondentes advogados, desde que haja procuração autorizativa; III) Expeça-se o alvará de transferência do imóvel, localizado na Quadra 08, Lote 31, Setor Oeste, Residencial, Gama/DF.

Matrícula nº 103.663 (5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal); inscrição IPTU nº 17416698 (ID 105787153), o qual foi vendido ao comprador EDSON FERREIRA DIAS, CPF *16.***.*76-15.

Em caso de discordância da entidade fazendária, ficam as partes advertidas que a expedição do formal de partilha e dos alvarás ficará condicionada à comprovação do recolhimento do tributo e à manifestação favorável da Fazenda Pública.

Condeno os herdeiros ao pagamento das custas processuais, na proporção do quinhão hereditário de cada um.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
17/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:38

Desentranhado o documento
17/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:18

Recebidos os autos
17/12/2024 12:18

Homologada a Transação
17/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de DERENICE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de DEUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de DERENICE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de DEUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:39

Recebidos os autos
05/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:39

Outras decisões
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:25

Juntada de Ofício
27/11/2024 17:03

Recebidos os autos
27/11/2024 17:03

Outras decisões
19/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:40

Juntada de comunicação
17/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DERENICE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DARILEIDE RUFINA DA SILVA MENDES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:35

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:07

Recebidos os autos
30/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 14:21

Expedição de Termo.
08/10/2023 20:38

Recebidos os autos
08/10/2023 20:38

Outras decisões
02/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:50

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
03/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:42

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
14/06/2023 18:28

Recebidos os autos
14/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:14

Expedição de Alvará.
26/10/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:57

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
22/09/2022 16:57

Recebidos os autos
22/09/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/09/2022 20:16

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DERENICE OLIVEIRA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DEUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
17/08/2022 16:55

Recebidos os autos
17/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DARILEIDE RUFINA DA SILVA MENDES em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 21:01

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:06

Recebidos os autos
22/06/2022 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/04/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DERENICE OLIVEIRA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 20:41

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:26

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 16:57

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
04/12/2021 00:12

Recebidos os autos
04/12/2021 00:12

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:10

Expedição de Termo.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:35

Recebidos os autos
11/11/2021 00:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2021 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/11/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:24

Recebidos os autos
25/10/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/10/2021 00:24

Recebidos os autos
18/10/2021 00:23

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 22:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2021 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 23:59

Recebidos os autos
06/10/2021 23:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/09/2021 12:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2021 22:20

Recebidos os autos
28/09/2021 22:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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