08/07/2025 18:25

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:09

Recebidos os autos
02/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO GAMA SHOPPING em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 09:47

Recebidos os autos
02/05/2025 09:47

Indeferido o pedido de CONDOMINIO GAMA SHOPPING - CNPJ: 02.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
02/05/2025 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO GAMA SHOPPING em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 15:08

Recebidos os autos
19/03/2025 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714837-69.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO GAMA SHOPPING EXECUTADO: UNIAO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA - EPP, UNISI TECNOLOGIA LTDA, THIAGO FRANCA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinação judicial, INTIMO o advogado(a) da parte credora acerca do resultado da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD anexa.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025 19:53:02.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
26/02/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 19:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:25

Recebidos os autos
13/12/2024 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 17:23

Juntada de consulta sisbajud
04/12/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Ante certidão retro, junte o exequente a planilha atualizada do débito / crédito.

I.
05/11/2024 19:20

Recebidos os autos
05/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Execução que teve seu ajuizamento protocolado em 19/12/2022 cujo objeto consiste na execução de um contrato de locação de imóvel por parte dos Executados.

A inadimplência da avença ocorreu em julho de 2021, com a desocupação pelos então inquilinos ocorrida em janeiro de 2022, sendo ausente, portanto, a aplicabilidade do instituto da prescrição.

Sobre o tema, já se manifestou este E.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

VIGÊNCIA DA LEI 14.195/21.

I - Na execução fundada em contrato de locação aplica-se o prazo prescricional de três anos, nos termos do art. 206, § 3º, inc.

I, do CC.

II - A prescrição intercorrente ocorre no mesmo prazo da prescrição da pretensão, art. 206-A do CC, redação dada pelo art. 14 da Lei 14.382/2022.

III - Conforme dispõe o art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC, quando não localizados bens penhoráveis para satisfação do débito, o processo deve ficar suspenso por um ano, observada, se aplicável, a interrupção regulada pela Lei 14.010/2021, Lei da Pandemia, publicada em 28/6/2020.

IV - A lei processual nova tem aplicação imediata e respeita os atos consumados na vigência da lei anterior.

Priorizando a segurança jurídica e os atos processuais isolados já consumados, de acordo com a teoria da retroatividade mínima, conta-se a prescrição intercorrente do término do prazo de suspensão, quando esse ocorrer na vigência da lei anterior.

Afastada aplicação da Lei 14.195/2021 que alterou o § 4º do art. 921 do CPC.

Reformulado entendimento da Relatora.

V - Apelação provida. (Acórdão 1824825, 00245776420148070007, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 28/2/2024, publicado no DJE: 13/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cenário posto, o não reconhecimento da prescrição é a medida que se impõe.

Preclusa esta decisão, certifique a sempre diligente Secretaria do Juízo quanto ao eventual transcurso do prazo para pagamento e/ou imposição de embargos.

I.
24/08/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:49

Recebidos os autos
10/06/2024 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Por ora, em observância ao disposto nos Arts. 7º, 9º e 437, parágrafo primeiro, do CPC, intime-se a parte exequente(Condominio Gama Shopping) para que se manifeste quanto ao teor da petição/documentos ID n. 194578908, no prazo de 15 (quinze) dias, postulando o que entender pertinente.
01/05/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 15:16

Recebidos os autos
30/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de UNISI TECNOLOGIA LTDA em 12/03/2024 23:59.
18/12/2023 02:31

Publicado Edital em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:18

Expedição de Edital.
27/11/2023 10:22

Recebidos os autos
27/11/2023 10:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO GAMA SHOPPING - CNPJ: 02.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
24/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/11/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 10:31

Recebidos os autos
17/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714837-69.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO GAMA SHOPPING EXECUTADO: UNIAO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA - EPP, UNISI TECNOLOGIA LTDA, THIAGO FRANCA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, intimo a parte exequente a indicar endereço da executada UNISI TECNOLOGIA LTDA, para fins de citação.

Gama, 28 de setembro de 2023 09:05:07.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
28/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de UNISI TECNOLOGIA LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO GAMA SHOPPING em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:38

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:37

Expedição de Mandado.
07/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Promova-se a tentativa de citação eletrônica da primeira executada (UNIÃO EDUCAÇÃO) a ser realizada na pessoa de sua representante (ROSIANE RIBEIRO), bem como a tentativa de citação eletrônica do terceiro executado (THIAGO FRANCA).

Abaixo, por oportuno, para cumprimento da diligência, reproduzo os telefones indicados na petição ID n. 166499301.

Cumpra-se.

I.
03/08/2023 09:55

Recebidos os autos
03/08/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 07:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:48

Recebidos os autos
14/06/2023 10:48

Outras decisões
09/06/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 23:52

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 08:24

Expedição de Certidão.
16/02/2023 00:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/02/2023 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de UNISI TECNOLOGIA LTDA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
19/01/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 15:43

Desentranhado o documento
16/01/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 21:00

Recebidos os autos
10/01/2023 21:00

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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