12/09/2025 18:39

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 18:39

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:44

Recebidos os autos
05/09/2025 18:44

Outras decisões
03/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:14

Recebidos os autos
26/08/2025 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0794872-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
25/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
05/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:05

Expedição de Ofício.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:13

Recebidos os autos
03/04/2025 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/04/2025 15:02

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:00

Recebidos os autos
28/02/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 16:00

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/12/2024.
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0794872-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
16/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:42

Recebidos os autos
12/12/2024 13:42

Outras decisões
25/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/11/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:02

Recebidos os autos
30/10/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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