03/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:51

Expedição de Ofício.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
06/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:48

Recebidos os autos
05/05/2025 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 01:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 01:19

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA ROSA LUZ em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:39

Recebidos os autos
25/03/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2025 12:35

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 23:28

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0796602-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLI DE OLIVEIRA ROSA LUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
16/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:42

Recebidos os autos
12/12/2024 13:42

Outras decisões
02/12/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:17

Recebidos os autos
06/11/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
26/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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