05/02/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 10:32

Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707397-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECONVINTE: REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA REQUERIDO: REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA RECONVINDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem honorários de sucumbência.

Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 14:43:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/01/2024 15:43

Recebidos os autos
31/01/2024 15:43

Homologada a Transação
31/01/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707397-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

De ordem, fica a parte requerente intimada a promover o devido andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão. Águas Claras/DF, 12 de janeiro de 2024.

MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
12/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 22:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707397-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECONVINTE: REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA REQUERIDO: REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA RECONVINDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração (Id. 168880852), opostos em face da decisão que suspendeu o feito até o cumprimento do acordo firmado entre as partes (Id. 167312595), com fundamento no artigo 1.022 do CPC.

Todavia, ao contrário do que pretende fazer crer o embargante, não padece a decisão embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Esclareço que a homologação de acordo é feita mediante sentença, que por sua vez deve transitar em julgado com a sua publicação, diante da ausência de interesse recursal, Sentenciado o processo e registrado o trânsito em julgado da sentença, o mesmo deve ser extinto e por consequência enviado ao arquivo definitivo, procedimento este que difere da pretensão das partes de suspensão do feito até o cumprimento do acordo.

Portanto, a suspensão do processo é possível apenas mediante decisão, sendo que após o prazo de suspensão, confirmando-se o cumprimento do acordo, o processo será extinto, mediante a homologação da avença.

Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e se a decisão não está eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS.

Suspenda-se o feito até o cumprimento do acordo firmado entre as partes (28/12/2023).

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 31 de agosto de 2023 06:16:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2023 15:21

Recebidos os autos
31/08/2023 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/08/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:53

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707397-37.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte requerida REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA, são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 18 de agosto de 2023.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
18/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707397-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECONVINTE: REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA REQUERIDO: REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA RECONVINDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito até o cumprimento do acordo firmado entre as partes (28/12/2023).

Após o transcurso do prazo de suspensão, sem novos requerimentos, retornem conclusos para homologação do acordo e extinção do feito. Águas Claras, DF, 2 de agosto de 2023 09:57:22.
03/08/2023 17:07

Recebidos os autos
03/08/2023 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:49

Recebidos os autos
04/07/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2023 20:28

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:28

Recebidos os autos
13/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2023 13:52

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:33

Recebidos os autos
25/05/2023 08:33

Outras decisões
24/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:16

Recebidos os autos
23/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 13:12

Juntada de Certidão
05/05/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 17:16

Recebidos os autos
20/04/2023 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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