08/08/2025 18:39

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:30

Recebidos os autos
11/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0709286-97.2021.8.07.0019 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ apresentou APELAÇÃO.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Dispositivo do Processo n. 0709286-97.2021.8.07.0019: Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo réu, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, em reversão ao pedido exordial e revogando a liminar anteriormente concedida aos requerentes, DETERMINAR que o requerido seja reintegrado à posse do imóvel descrito na inicial.

Expeça-se o respectivo mandado.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na reconvenção, em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes, em metade para cada uma, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, vedada a compensação, conforme dispõe o art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida às partes, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Dispositivo do Processo n. 0701808-04.2022.8.07.0019: Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do contrato de compra e venda realizado entre os requeridos, retornando ao "status quo ante".

Proceda a Secretaria comunicação ao Ofício ao 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Brasília/DF, para que seja suspenso o subestabelecimento entre o autor e o primeiro requerido, bem como entre o primeiro e o segundo réus.

Também realize a comunicação ao 3º Ofício de Registro de Imóvel de Brasília/DF, para que esta sentença seja registrada na matrícula do imóvel descrito na inicial.

Em face da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhes foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
25/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
25/11/2024 11:47

Recebidos os autos
25/11/2024 11:47

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
14/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2024 17:36

Recebidos os autos
18/10/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/10/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 16:01

Recebidos os autos
27/08/2024 16:01

Outras decisões
27/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:42

Recebidos os autos
03/07/2024 19:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 16:30, Vara Cível do Recanto das Emas.
02/07/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 13:12

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:55

Recebidos os autos
27/06/2024 17:55

Outras decisões
27/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 14:59

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 10:58

Recebidos os autos
17/06/2024 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/06/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:41

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:30, Vara Cível do Recanto das Emas.
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 13:48

Recebidos os autos
14/05/2024 13:48

Outras decisões
29/04/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:12

Juntada de comunicações
22/03/2024 17:00

Recebidos os autos
22/03/2024 17:00

Outras decisões
23/01/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:13

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 13:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
13/11/2023 16:41

Recebidos os autos
13/11/2023 16:41

Outras decisões
13/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 13:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
25/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:07

Recebidos os autos
18/05/2023 16:07

Outras decisões
08/05/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 12:33

Recebidos os autos
04/04/2023 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/12/2022 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
16/12/2022 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 00:22

Recebidos os autos
15/12/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 15:43

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 20:28

Recebidos os autos
30/08/2022 20:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/08/2022 20:27

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:19

Expedição de Certidão.
20/04/2022 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 14:32

Recebidos os autos
23/03/2022 14:31

Recebida a emenda à inicial
22/03/2022 21:17

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:42

Apensado ao processo #Oculto#
17/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/01/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
23/12/2021 13:17

Expedição de Certidão.
23/12/2021 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 21:41

Recebidos os autos
14/12/2021 21:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2021 21:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/12/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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