12/09/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:19

Recebidos os autos
11/09/2025 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS LUIS BARBOSA RIBEIRO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/08/2025 14:28

Deferido o pedido de ANA EIGHT LEITE DANTAS - CPF: *65.***.*46-91 (EXECUTADO).
04/08/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713583-86.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA EIGHT LEITE DANTAS, CARLOS LUIS BARBOSA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012, deste Juízo, fica designada o dia 07/08/2025 13:30 para audiência de Conciliação (videoconferência), por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quinta_13_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) da audiência.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025 16:36:47.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
24/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/06/2025 13:34

Recebidos os autos
24/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CARLOS LUIS BARBOSA RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:46

Recebidos os autos
09/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:01

Recebidos os autos
07/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:37

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CARLOS LUIS BARBOSA RIBEIRO em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:02

Recebidos os autos
20/03/2025 18:02

Deferido em parte o pedido de ANA EIGHT LEITE DANTAS - CPF: *65.***.*46-91 (EXECUTADO)
17/03/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
16/03/2025 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:58

Recebidos os autos
07/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/02/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713583-86.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA EIGHT LEITE DANTAS, CARLOS LUIS BARBOSA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, tendo sido PARCIAL (ANA EIGHT LEITE DANTAS - R$ 1.896,46 e CARLOS LUIS BARBOSA RIBEIRO - R$ 41,66).

Certifico também que a quantia ínfima de R$ 0,99 foi desbloqueada.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIMEM-SE os executados para que, caso queiram, apresentem impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
18/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de CARLOS LUIS BARBOSA RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 14:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713583-86.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA EIGHT LEITE DANTAS DECISÃO A parte credora na petição de id. 219464524 requereu a inclusão do Genitor do aluno, CARLOS LUÍS BARBOSA RIBERO, na presente execução.

Note-se que o contrato de prestação de serviço acostado aos autos sob o nº de id. 99113969 foi firmado somente pela genitora do infante.

Vê-se ainda que documentação de id. 99113969 pág 15 (certidão de nascimento) corrobora o pedido da credora, uma vez que demostra a relação familiar.

No caso específico dos autos, as tentativas de satisfação da dívida em face da genitora restaram-se frustradas.

Decido.

A solidariedade passiva de ambos os genitores em relação à dívida contraída em benefício da família decorre do disposto nos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil.

Portanto, as despesas com educação dos filhos, que incluem o pagamento de mensalidades escolares, estão inseridas no conceito de economia doméstica.

Desse modo, os pais são solidariamente responsáveis pelo custeio da educação dos filhos, independentemente de quem subscreveu o contrato de prestação de serviços com o estabelecimento de ensino.

Conclui-se, dessa modo, pela legitimidade passiva extraordinária do genitor que não subscreveu o contrato de prestação de serviço objeto da presente execução.

Todavia, para que haja responsabilização de ambos os cônjuges, o processo judicial de conhecimento ou execução deve ser instaurado em face dos dois, com a devida citação e formação de litisconsórcio necessário.

Isto posto, retifique-se a autuação para também constar no polo passivo da presente execução o nome do genitor, qualificação no id. 219464524.

Em seguida, cite-o para pagamento do débito, no prazo de 3 dias.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, cumpra-se as medidas determinadas na decisão de id. 99408688.

Documento assinado eletronicamente
07/01/2025 18:13

Recebidos os autos
07/01/2025 18:13

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
02/12/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:07

Recebidos os autos
17/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:12

Recebidos os autos
05/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:14

Processo Desarquivado
02/02/2022 20:23

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 20:23

Expedição de Certidão.
02/02/2022 20:22

Transitado em Julgado em 02/02/2022
02/02/2022 20:20

Homologada a Transação
02/02/2022 20:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/02/2022 20:19

Homologada a Transação
24/01/2022 16:48

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:15

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 23:01

Juntada de Certidão
16/12/2021 23:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/12/2021 18:44

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:57

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:28

Recebidos os autos
10/12/2021 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/12/2021 15:49

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:03

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:54

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:24

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:08

Recebidos os autos
22/11/2021 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 17:59

Expedição de Mandado.
18/10/2021 14:53

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 22:37

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:56

Juntada de Certidão
15/09/2021 19:17

Juntada de Certidão
09/09/2021 19:16

Juntada de Certidão
03/09/2021 18:47

Juntada de Certidão
23/08/2021 20:42

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 16:43

Recebidos os autos
04/08/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/08/2021 12:48

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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