11/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
25/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/08/2025.
23/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
20/08/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:10

Juntada de intimação de pauta
01/08/2025 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Retirado
28/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2025 18:49

Recebidos os autos
12/06/2025 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:51

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/06/2025 12:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/06/2025 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:00

Recebidos os autos
16/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:15

Recebidos os autos
15/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/04/2025 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2025 14:04

Recebidos os autos
03/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/04/2025 10:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/03/2025 18:02

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 19:22

Recebidos os autos
16/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:57

Recebidos os autos
21/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:33

Recebidos os autos
11/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZAURA OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZAURA DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZAULINO ANTONIO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZANI ARARUNA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZALTINA PIRES DE CALDAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZALTINA BATISTA FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZALDINA MACHADO DE FREITAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZAIRA FERREIRA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZAIAS RODRIGUES VIANA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IZABEL TEIXEIRA DE ASSUNCAO em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
14/12/2024 17:06

Recebidos os autos
14/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:19

Recebidos os autos
11/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/11/2024 16:56

Recebidos os autos
11/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:32

Recebidos os autos
06/11/2024 13:32

Processo Reativado
21/02/2024 12:11

Baixa Definitiva
21/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:09

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZABEL TEIXEIRA DE ASSUNCAO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZAURA DE JESUS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZAURA OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZAULINO ANTONIO RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZALDINA MACHADO DE FREITAS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZANI ARARUNA DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZALTINA PIRES DE CALDAS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZALTINA BATISTA FERREIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZAIAS RODRIGUES VIANA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IZAIRA FERREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:19

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
22/11/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023 17:15

Recebidos os autos
22/09/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:32

Recebidos os autos
12/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2023 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Retirado
07/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 16:41

Recebidos os autos
07/06/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
07/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:18

Recebidos os autos
12/04/2023 15:18

em cooperação judiciária
31/03/2023 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
31/01/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
31/01/2023 02:15

Decorrido prazo de IZAULINO ANTONIO RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:15

Decorrido prazo de IZAURA OLIVEIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:15

Decorrido prazo de IZAURA DE JESUS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de IZAIAS RODRIGUES VIANA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de IZALTINA BATISTA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de IZANI ARARUNA DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de IZALTINA PIRES DE CALDAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de IZALDINA MACHADO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de IZAIRA FERREIRA DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de IZABEL TEIXEIRA DE ASSUNCAO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.
23/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:08

Recebidos os autos
10/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/12/2022 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/12/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 07:25

Recebidos os autos
02/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:54

Recebidos os autos
30/11/2022 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
29/11/2022 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
29/11/2022 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
29/11/2022 08:35

Recebidos os autos
29/11/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
28/11/2022 07:58

Recebidos os autos
28/11/2022 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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