20/08/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 19:31

Mandado devolvido redistribuido
10/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 15:07

Desentranhado o documento
13/05/2025 07:51

Recebidos os autos
13/05/2025 07:51

Outras decisões
15/04/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/03/2025 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 11:38

Recebidos os autos
11/03/2025 11:38

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 11:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2025 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2025 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714382-30.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KLEINER SCHEIN INDUSTRIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EXECUTADO: JESSICA LANGE CARBO CONSTANTINO ALVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A manifestação da exequente não supre a emenda determinada.

O mero envio de requerimento não comprova o cadastramento no sistema eletrônico.

A efetivação do cadastro deve constar dos autos digitais.

De fato a assinatura eletrônica poderá suprir a subscrição do contrato por testemunhas.

No entanto, no presente caso, os dois contratos que instruem a inicial não atendem o disposto na Lei nº 14.063/2020 e Medida Provisória nº 2.200-2/2001, uma vez que não possuem elementos que permitam a verificação completa da autenticidade da assinatura, tais como número de IP e dados de geolocalização.

Demais, a assinatura eletrônica lançada via gov.br não pertence às partes que integram a lide e não há código de verificação ou endereço da empresa certificadora para a conferência da autenticidade do documento.

Dessa forma, os documentos digitais não possuem força executiva, já que não é possível a conferência da autenticidade das assinaturas eletrônica nele lançadas.

Faculto derradeira oportunidade para a parte autora atender, na íntegra, a emenda determinada.

Ressalto que, em se tratando de contrato bilateral, seja pelo rito da execução ou da monitória, a autora deverá demonstrar que adimpliu com a obrigação assumida nos contratos.

O interesse no ajuizamento de ação judicial somente surge com o cumprimento da contraprestação prevista no contrato.

Caso a comprovação não seja possível, o pedido deve ser veiculado pelo rito do procedimento comum.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
16/12/2024 13:50

Recebidos os autos
16/12/2024 13:50

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 06:43

Recebidos os autos
17/10/2024 06:43

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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