08/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 21:15

Recebidos os autos
31/03/2025 21:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/03/2025 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
19/02/2025 15:43

Recebidos os autos
19/02/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARCUS LEMOS ROCHA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720929-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES REU: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA SANTOS & ROCHA LTDA DECISÃO O autor atendeu as determinações de emenda ao ID. 213637854, retificando o polo passivo.

Requereu o beneficio da gratuidade de justiça.

Conforme disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para a concessão do benefício da justiça gratuita é necessária a comprovação inequívoca da insuficiência de recursos, o que não foi demonstrado até o momento.

Os extratos bancários apresentados não são suficientes para comprovação da hipossuficiência financeira.

Portanto, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: 1) Extrato bancário de conta com movimentações financeiras dos últimos três meses de todas as contas; 2) CTPS da parte autora; 3) Contracheques dos últimos três meses, se houver; 4) Faturas de todos os cartões de crédito que possuir e 4) Declaração de imposto de renda extraída diretamente do site da receita federal.

Ressalto que caso a parte autora não tenha preenchido a declaração, deve trazer comprovação com print ou documento extraído do site da Receita federal que demonstre que a declaração não foi entregue.

Alternativamente, a parte autora pode efetuar o recolhimento das custas.

No mesmo prazo, quanto aos áudios citados na petição inicial, determino que o autor realize a juntada das referidas mídias no PJE, sob pena de não serem considerados como elemento de prova.

Intime-se. À secretaria para que retifique o cadastro do polo passivo.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
25/11/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:34

Recebidos os autos
25/11/2024 10:34

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/10/2024 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:16

Recebidos os autos
07/10/2024 18:16

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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