18/03/2025 10:18

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 10:18

Processo Desarquivado
17/03/2025 18:40

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 21:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/03/2025 21:20

Juntada de Ofício de requisição
18/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EDMILSON MENDES COUTINHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EDMILSON MENDES COUTINHO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 19:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780764-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON MENDES COUTINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 17 de janeiro de 2025 15:14:52.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
17/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:57

Recebidos os autos
17/01/2025 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780764-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON MENDES COUTINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 7 de janeiro de 2025 18:51:39.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
07/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:15

Recebidos os autos
07/01/2025 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 10:06

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 10:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de EDMILSON MENDES COUTINHO em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:49

Recebidos os autos
25/11/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/11/2024 10:03

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 23:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 06:57

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:01

Recebidos os autos
12/09/2024 16:01

Outras decisões
11/09/2024 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2024 20:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714770-36.2024.8.07.0004

Alexander Pinto

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0749869-79.2024.8.07.0000

Maria das Gracas SA Alves

Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud...

Advogado: Fernando Pereira Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0785086-38.2024.8.07.0016

Alisson Ricardo Pereira Valverde

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0802869-43.2024.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Pablo Carlos Oliveira Labecca

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0700085-81.2025.8.07.0006

Instituto Educacional Teixeira dos Santo...

David Lorram Medeiros Leite

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 11:23

Exibir Processo