26/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/08/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/08/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JACINTA DA CONCEICAO LIMEIRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:03

Recebidos os autos
15/08/2025 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JACINTA DA CONCEICAO LIMEIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719575-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JACINTA DA CONCEICAO LIMEIRA DA SILVA REVEL: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente comprovou no ID 244233783 que os descontos continuam a acontecer no benefício que recebe pelo INSS, de modo que está configurado o descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID 209070911 e confirmada pelo Acórdão de ID 233621341.

Dessa forma, fixo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer em R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de aumento caso não seja suficiente.

Intime-se pessoalmente o executado da fixação da multa e cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a exequente a apresentar planilha atualizada do débito, e faça-se nova conclusão para realização das pesquisas requeridas no ID 243233251.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/08/2025 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:04

Recebidos os autos
04/08/2025 16:04

Outras decisões
29/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:18

Recebidos os autos
24/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 09:10

Recebidos os autos
23/05/2025 09:10

Outras decisões
22/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
19/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:24

Recebidos os autos
12/05/2025 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
12/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JACINTA DA CONCEICAO LIMEIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:52

Recebidos os autos
13/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:10

Recebidos os autos
11/09/2024 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
29/07/2024 17:51

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2024 02:26

Recebidos os autos
28/07/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 12:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 04:44

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 15:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2024 13:27

Recebidos os autos
22/05/2024 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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