12/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716819-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA DE SOUSA LIMA EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DECISÃO Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
10/09/2025 14:28

Recebidos os autos
10/09/2025 14:28

Outras decisões
09/09/2025 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
08/09/2025 22:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:01

Recebidos os autos
28/08/2025 15:01

Indeferido o pedido de CAMILA DE SOUSA LIMA - CPF: *23.***.*55-80 (EXEQUENTE)
27/08/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:31

Recebidos os autos
15/08/2025 14:31

Deferido em parte o pedido de CAMILA DE SOUSA LIMA - CPF: *23.***.*55-80 (EXEQUENTE)
14/08/2025 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:18

Recebidos os autos
01/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/06/2025 15:04

Recebidos os autos
25/06/2025 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/06/2025 21:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:21

Recebidos os autos
24/06/2025 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/06/2025 14:45

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0002-05 (EXECUTADO) em 16/06/2025.
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:58

Recebidos os autos
22/05/2025 18:58

Outras decisões
22/05/2025 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716819-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA DE SOUSA LIMA EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DECISÃO Intime-se a autora para apresentar nova planilha atualizada do débito, devendo observar que a data de correção do segundo desembolso é 11/01/2023, conforme dispositivo da sentença e não como constou da planilha (11/03/2023), devendo observar, ainda, que a data da citação é 29/11/2024, conforme AR de ID 219844591 e não 05/12/2024, levando-se em conta o Enunciado Fonaje Cível 13: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (nova redação – XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
22/04/2025 15:02

Recebidos os autos
22/04/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
14/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:41

Recebidos os autos
25/03/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2025 00:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/02/2025 19:37

Recebidos os autos
07/02/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/02/2025 07:14

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUSA LIMA - CPF: *23.***.*55-80 (REQUERENTE) em 06/02/2025.
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUSA LIMA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 06:34

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUSA LIMA - CPF: *23.***.*55-80 (REQUERENTE) em 28/01/2025.
27/01/2025 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/01/2025 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 03:09

Recebidos os autos
23/01/2025 03:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 19:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716819-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA DE SOUSA LIMA REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DECISÃO A requerida pleiteia a suspensão da presente demanda, em razão do ajuizamento de ações coletivas, processos 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001, conforme petição de ID 222475214.

Conforme art. 104, do CDC, caberia à autora requerer a suspensão da ação individual, a fim de aguardar o julgamento da ação coletiva, da qual poderia se beneficiar, o que não ocorreu no presente feito.

Sendo assim, considerando que o prosseguimento da ação individual é uma faculdade da parte autora, havendo decisões do próprio STJ no sentido de que a suspensão não é obrigatória, sendo possível, inclusive, a tramitação simultânea de ações individuais e coletivas, INDEFIRO o pedido de suspensão.

Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

AÇÃO INDIVIDUAL.

CONVIVÊNCIA HARMÔNICA.

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

AUSÊNCIA.

SÚMULA N. 83/STJ.

CONEXÃO.

REQUISITOS.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Conforme o entendimento desta Corte, "a demanda coletiva para defesa de interesses de uma categoria convive de forma harmônica com ação individual para defesa desses mesmos interesses de forma particularizada, consoante o disposto no art. 104 do CDC" (AgRg no REsp 1360502/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/04/2013, DJe 29/04/2013). 2.

Como também decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, "a ausência de pedido do autor da ação individual para que esta fique suspensa até o julgamento da ação coletiva, consoante autoriza o art. 104 do CDC, afasta a projeção de efeitos da ação coletiva na ação individual, de modo que cada uma das ações terá desfecho independente, não havendo que se falar em risco de decisões conflitantes a ensejar a reunião dos feitos" (AgInt no AREsp 655.388/RO, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 07/12/2016). 3.

O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 4.

No caso concreto, a reforma do acórdão recorrido, que entendeu ausentes os requisitos da conexão, demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial. 5.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.612.933/RO, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 23/9/2019, DJe de 27/9/2019.) Grifei Ademais, a imposição de suspensão da presente demanda em razão da pendência do julgamento de ações coletivas, afrontaria os princípios norteadores dos juizados, especialmente os da celeridade e economia processual, sendo importante esclarecer, ainda, que a sentença de ação coletiva não poderá ser executada neste juizado, que possui competência apenas para executar seus próprios julgados, conforme art. 3º, § 1º, I, da Lei 9.099/95, trazendo dano irreparável ao autor da demanda.

Intime-se e aguarde-se a realização da audiência já designada. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
13/01/2025 22:01

Recebidos os autos
13/01/2025 22:01

Indeferido o pedido de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0002-05 (REQUERIDO)
13/01/2025 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 12:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:42

Recebidos os autos
25/11/2024 15:42

Outras decisões
25/11/2024 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/11/2024 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 15:10

Recebidos os autos
18/11/2024 15:10

Outras decisões
18/11/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/11/2024 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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