07/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:12

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LORENA INACIO CARDOSO em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 16:08

Recebidos os autos
23/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:34

Recebidos os autos
05/11/2024 16:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711418-42.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA INACIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
02/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:15

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:15

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711418-42.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA INACIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Verifico que os cálculos homologados na decisão de ID 200612196 encontram-se em conformidade com o acórdão de ID 202826981, uma vez que utilizaram o INPC como índice de correção monetária.

Portanto, mantenho a decisão de ID 200612196 em todos os seus termos.

Dê-se ciência às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Int.

Intime-se a exequente, no mesmo prazo, inclusive dos documentos de ID 209127824.

Decorrido o prazo das partes, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos termos da decisão de ID 200612196.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/09/2024 14:21

Recebidos os autos
05/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:35

Decorrido prazo de LORENA INACIO CARDOSO em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711418-42.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA INACIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o acórdão de ID 202826981, revogo a decisão de ID 200612196 quanto à homologação dos valores apresentados pela contadoria judicial e expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Int.

Antes de dar prosseguimento aos novos cálculos, aguarde-se o prazo do INSS para comprovar o restabelecimento do benefício acidentário (ID 200612196).

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/07/2024 14:36

Recebidos os autos
16/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 17:51

Recebidos os autos
17/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2024 17:51

Outras decisões
05/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:04

Recebidos os autos
16/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:13

Recebidos os autos
25/04/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 22:34

Recebidos os autos
24/04/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:08

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711418-42.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA INACIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos pareceres da contadoria judicial de ID 187456741 e ID 187775122.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 16:31

Recebidos os autos
11/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2024 14:16

Recebidos os autos
26/02/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 16:54

Recebidos os autos
23/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 15:12

Recebidos os autos
22/02/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 14:42

Recebidos os autos
22/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de LORENA INACIO CARDOSO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711418-42.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA INACIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Não há o que prover em relação à petição da exequente de ID 184309774, tendo em vista que protocolada em instância incorreta.

Int.

Aguarde-se o prazo em curso para o INSS.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/01/2024 12:35

Recebidos os autos
25/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2024 19:27

Juntada de Petição de agravo interno
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:32

Recebidos os autos
15/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 15:02

Recebidos os autos
14/12/2023 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/12/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 12:31

Recebidos os autos
14/12/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de LORENA INACIO CARDOSO em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:36

Recebidos os autos
30/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:36

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de LORENA INACIO CARDOSO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de LORENA INACIO CARDOSO em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:26

Recebidos os autos
09/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711418-42.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA INACIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado "a conceder auxílio-doença acidentário ao autor desde 29/04/21 até sua reabilitação profissional administrativa, após a qual, concluída definitivamente, encerrada por recusa ou abandono do autor, ou mesmo por ausência de requisitos para sua elegibilidade ao programa, o réu converterá o auxílio-doença em auxílio-acidente, sem prejuízo da prorrogação administrativa do auxílio-doença ou ainda da concessão administrativa de aposentadoria por invalidez, obrigando-se também o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária, desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação, abatendo-se o valor já pago administrativamente e/ou por força de tutela antecipada, e outras parcelas percebidas a título de benefício de percepção legalmente incompatível".

O exequente apresentou planilha de cálculo com os valores que entendia devidos no ID 166480311.

A contadoria judicial apresentou parecer concordando com os valores apresentados pelo exequente (ID 166845903).

Intimada, a exequente concordou com o parecer da contadoria judicial.

Intimado, o INSS impugnou os cálculos da contadoria e apresentou planilha de cálculo (ID 168065728). É o relatório.

Decido.

De fato, não assiste razão à impugnação do INSS de ID 168065726 e que a planilha de cálculo apresentada no ID 168065728 não encontra-se correta quanto ao índice de correção monetária, uma vez que utilizou o INPC até 11/2021 e o índice correto é o IPCA-e, conforme Repercussão Geral do STF.

Verifico, contudo, que a planilha de cálculo apresentada pelo exequente no ID 166480311 encontra-se correta.

Isto posto, rejeito a impugnação do INSS de ID 168065726 e homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 166480311 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se as partes para ciência.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/09/2023 14:37

Recebidos os autos
29/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:37

Outras decisões
19/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:43

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711418-42.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA INACIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 17:22

Recebidos os autos
17/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2023 15:14

Recebidos os autos
17/08/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 13:35

Recebidos os autos
17/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711418-42.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA INACIO CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/07/2023 14:32

Recebidos os autos
31/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 13:13

Recebidos os autos
28/07/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/07/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 17:34

Recebidos os autos
26/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:24

Recebidos os autos
26/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:56

Recebidos os autos
23/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 23:30

Recebidos os autos
27/04/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
06/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2023 18:21

Recebidos os autos
16/02/2023 18:21

Outras decisões
14/02/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 14:17

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de LORENA INACIO CARDOSO em 13/12/2022 23:59.
20/11/2022 00:45

Publicado Intimação em 17/11/2022.
20/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 12:40

Recebidos os autos
13/11/2022 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59:59.
06/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:01

Recebidos os autos
13/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 31/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:08

Juntada de gravação de audiência
27/07/2022 19:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de LORENA INACIO CARDOSO em 29/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 20:22

Recebidos os autos
02/06/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 20:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:54

Juntada de Petição de laudo
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 24/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:33

Publicado Intimação em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:54

Recebidos os autos
21/02/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:56

Juntada de Petição de alegações finais
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:47

Juntada de Certidão
25/01/2022 21:24

Juntada de Petição de laudo
25/01/2022 21:20

Juntada de Petição de laudo
15/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:18

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:33

Recebidos os autos
15/12/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 13/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
10/11/2021 17:12

Recebidos os autos
10/11/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de LORENA INACIO CARDOSO em 10/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 13:10

Juntada de intimação
18/08/2021 17:02

Publicado Intimação em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:50

Recebidos os autos
13/08/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2021 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:47

Recebidos os autos
14/07/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2021 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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