08/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:23

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de WILLIAM LIMA GALVAO em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES CARNEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SOUZA PINTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GIRLEI DE JESUS PINTO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GIRLEI DE JESUS PINTO em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 22:01

Recebidos os autos
29/04/2025 22:01

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 04:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/04/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 19:50

Recebidos os autos
25/03/2025 19:50

Outras decisões
19/03/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:53

Expedição de Mandado.
10/03/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/02/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 18:31

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:30

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:29

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:28

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:49

Recebidos os autos
19/02/2025 17:49

Recebida a emenda à inicial
19/02/2025 17:49

Outras decisões
16/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/02/2025 20:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0805606-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS JUNIOR ALVES RODRIGUES CRUZ, COSME BASTOS DA COSTA, JONH ELVIS MIGUEL DA SILVA, REYMER JESUS ALIENDRES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para trazer a petição inicial emendada de forma completa, com todos os integrantes dos polos ativo e passivo, indicando nos pedidos da ação, precisamente, qual infração deve ser transferida para cada uma das partes.

Além disso, deve apresentar o requerimento administrativo para acesso aos procedimentos que trataram dos autos de infração SSF9J95 (DER/DF), SSH5C86 (DETRAN/DF) e SSH2G03 (DETRAN/DF), tendo em vista ser da parte autora a obrigação de apresentar no feito a documentação relacionada às infrações que pretende a transferência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 20:26:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
31/12/2024 11:52

Recebidos os autos
31/12/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2024 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:20

Recebidos os autos
25/11/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 22:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2024 22:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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