11/02/2025 15:37

Baixa Definitiva
11/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Recurso desprovido.
23/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 16:05

Recebidos os autos
20/11/2023 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:29

Recebidos os autos
06/11/2023 19:29

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 13:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:02

Recebidos os autos
19/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:57

Publicado Ementa em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
08/09/2023 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 17:36

Recebidos os autos
14/03/2023 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/03/2023 09:52

Recebidos os autos
14/03/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
10/03/2023 10:40

Recebidos os autos
10/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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