29/05/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:58

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JEANE BEZERRA RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:38

Conhecido o recurso de JEANE BEZERRA RODRIGUES - CPF: *60.***.*31-34 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 16:53

Recebidos os autos
07/01/2025 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/12/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:00

Recebidos os autos
09/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/12/2024 18:37

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

VALOR EXEQUENDO.

TÍTULO JUDICIAL.

INOBSERVÂNCIA.

JUROS DE MORA APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA.

CONTROVÉRSIA.

CASSAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO.

REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

INCERTEZA.

APLICAÇÃO DA SELIC.

ANATOCISMO.

INOCORRÊNCIA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

CONDENAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Deve ser acolhida a impugnação ao valor exequendo, se o executado demonstrou que os danos materiais devidos em outubro de 2019 não foram calculados proporcionalmente ao lapso temporal fixado no título judicial. 2.

Inexistindo elementos indicadores de que as taxas escolhidas pela exequente e pelo executado correspondem aos juros de mora da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997), deve ser parcialmente cassada a decisão recorrida para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de aplicar os juros fixados no título judicial. 3.

De acordo com o art. 3º, da EC 113/2021, e do art. 22, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, a partir de dezembro de 2021, incide isoladamente a Selic sobre o montante consolidado do débito nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, o que não configura anatocismo.

Precedentes. 4.

A incerteza quanto à existência de excesso de execução impede a condenação da exequente ao pagamento de honorários de sucumbência. 5.

Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento do executado.
23/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 10:49

Recebidos os autos
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:49

Recebidos os autos
13/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
08/07/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:25

Recebidos os autos
12/06/2024 20:25

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/06/2024 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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