18/03/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 13:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
02/03/2025 13:21

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de RONALDS RONIERES RODRIGUES DE ALENCAR em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:59

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0708509-10.2024.8.07.0019 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RONALDS RONIERES RODRIGUES DE ALENCAR REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA 1.

Oportunizada a emenda à exordial, a fim de instruí-la com o documento pessoal (id. 214544176), a parte autora deixou de cumprir a determinação, o que acarreta o indeferimento da petição inicial, na forma dos arts. 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2.

Vale frisar que não se faz necessária a prévia intimação pessoal da parte, pois o indeferimento da petição inicial não se confunde com as hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do Código de Processo Civil. 3.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, inciso I, e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4.

Arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais. 5.

Sem honorários, mercê da ausência de contraditório. 7.

Sem embargo, suspendo a exigibilidade das verbas – despesas processuais, para a parte autora; em observância ao quanto disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil[1], mercê do benefício da justiça gratuita, ora concedido. 8.

Se a parte autora interpuser recurso, venham os autos conclusos para os fins do disposto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil. 9.

Se a parte autora não interpuser recurso, sobrevindo o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, intime-se a parte ré na forma do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil e, empós, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria[2]. 10.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] CPC.

Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. [2] PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
30/01/2025 19:05

Recebidos os autos
30/01/2025 19:05

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/01/2025 09:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708509-10.2024.8.07.0019 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RONALDS RONIERES RODRIGUES DE ALENCAR REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Concedo ao autor o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra, na íntegra, a decisão de id. 214544176, sob pena de extinção. 2.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/12/2024 19:02

Recebidos os autos
02/12/2024 19:02

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/10/2024 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 14:36

Recebidos os autos
15/10/2024 14:36

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/10/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 13:15

Desentranhado o documento
15/10/2024 13:13

Recebidos os autos
14/10/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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