21/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:39

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

EXECUÇÃO.

PENHORA DE UNIDADES RESIDENCIAIS.

SUSPENSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS DE PARTE DAS UNIDADES.

MEDIDA NÁO RAZÕÁVEL.

SUSPENSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS SOBRE A TOTALIDADE DAS UNIDADES LITIGIOSAS.

MANUTENÇÃO DA POSSE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1.

Nos termos do art. 678 do CPC, havendo indícios do exercício da posse, impõe-se a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou reintegração provisória da posse, se requerida pelo embargante. 2.

Os documentos juntados aos autos indicam que os agravantes são possuidores do bem, conforme evidenciado pela cadeia dominial constante nos autos de origem.

Assim, levando em consideração a necessidade de dilação probatória e a suspensão das medidas constritivas já determinada para parte do imóvel, não se revela razoável a continuidade das constrições sobre as demais unidades. 2.

Agravo de instrumento provido.
19/11/2024 22:49

Conhecido o recurso de ANGELA CARDOSO RODRIGUES - CPF: *38.***.*45-34 (AGRAVANTE) e provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 18:10

Recebidos os autos
19/09/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 18:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:37

Recebidos os autos
16/07/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/07/2024 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:29

Recebidos os autos
19/06/2024 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/06/2024 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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