TJDFT - 0816567-19.2024.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 00:00 Intimação Número do processo: 0816567-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES, RUI CORREA VIEIRA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
 
 D E C I S Ã O Intime-se a parte requerida para se manifestar quanto ao contido na petição de ID 250114877, realizando o pagamento do saldo remanescente.
 
 Prazo: 05 dias.
 
 EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
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                                            17/09/2025 17:24 Recebidos os autos 
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                                            17/09/2025 17:24 Outras decisões 
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                                            17/09/2025 14:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            17/09/2025 10:23 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            16/09/2025 15:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2025 13:13 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2025 13:13 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            15/09/2025 02:54 Publicado Decisão em 15/09/2025. 
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                                            13/09/2025 03:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 
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                                            11/09/2025 09:24 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2025 09:24 Outras decisões 
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                                            10/09/2025 17:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            10/09/2025 14:09 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            10/09/2025 10:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2025 10:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2025 03:28 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/09/2025 23:59. 
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                                            10/09/2025 03:20 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2025 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2025 02:55 Publicado Decisão em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            18/08/2025 17:49 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            18/08/2025 17:12 Recebidos os autos 
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                                            18/08/2025 17:12 Outras decisões 
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                                            18/08/2025 17:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            18/08/2025 09:38 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            15/08/2025 03:31 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2025 23:59. 
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                                            07/08/2025 02:59 Publicado Certidão em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            04/08/2025 18:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/07/2025 03:02 Publicado Certidão em 30/07/2025. 
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                                            30/07/2025 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 
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                                            28/07/2025 15:08 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2025 19:09 Recebidos os autos 
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                                            02/06/2025 13:01 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            02/06/2025 13:00 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2025 03:17 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2025 23:59. 
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                                            28/05/2025 11:51 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/05/2025 12:49 Desentranhado o documento 
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                                            23/05/2025 15:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 02:59 Publicado Certidão em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            21/05/2025 09:52 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2025 03:38 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 02:55 Publicado Certidão em 15/05/2025. 
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                                            15/05/2025 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 
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                                            14/05/2025 15:42 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            13/05/2025 11:28 Expedição de Certidão. 
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                                            07/05/2025 18:18 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            07/05/2025 18:05 Juntada de Petição de certidão 
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                                            07/05/2025 02:48 Publicado Decisão em 07/05/2025. 
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                                            07/05/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 
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                                            05/05/2025 13:17 Recebidos os autos 
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                                            05/05/2025 13:17 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            01/05/2025 03:53 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/04/2025 23:59. 
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                                            01/05/2025 03:53 Decorrido prazo de RUI CORREA VIEIRA em 30/04/2025 23:59. 
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                                            01/05/2025 03:53 Decorrido prazo de MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES em 30/04/2025 23:59. 
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                                            29/04/2025 15:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            29/04/2025 15:07 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            29/04/2025 15:04 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/04/2025 15:04 Desentranhado o documento 
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                                            29/04/2025 03:16 Publicado Decisão em 28/04/2025. 
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                                            26/04/2025 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            24/04/2025 16:03 Recebidos os autos 
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                                            24/04/2025 16:03 Outras decisões 
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                                            24/04/2025 14:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            24/04/2025 14:53 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            24/04/2025 14:28 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2025 15:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            23/04/2025 11:26 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            23/04/2025 03:16 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2025 23:59. 
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                                            22/04/2025 14:52 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            15/04/2025 12:37 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            11/04/2025 02:49 Publicado Intimação em 11/04/2025. 
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                                            11/04/2025 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 
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                                            09/04/2025 02:46 Publicado Intimação em 09/04/2025. 
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                                            09/04/2025 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 
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                                            08/04/2025 17:11 Recebidos os autos 
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                                            08/04/2025 17:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2025 15:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            08/04/2025 15:34 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            07/04/2025 18:20 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            07/04/2025 14:47 Recebidos os autos 
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                                            07/04/2025 14:47 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            04/04/2025 12:31 Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            04/04/2025 03:05 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2025 23:59. 
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                                            03/04/2025 13:29 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            02/04/2025 16:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2025 02:55 Publicado Intimação em 28/03/2025. 
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                                            28/03/2025 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 
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                                            26/03/2025 15:26 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2025 15:25 Outras decisões 
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                                            25/03/2025 13:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            25/03/2025 11:02 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            25/03/2025 03:24 Decorrido prazo de RUI CORREA VIEIRA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 03:24 Decorrido prazo de MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES em 24/03/2025 23:59. 
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                                            12/03/2025 21:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2025 12:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2025 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2025 11:21 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            07/03/2025 19:11 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            07/03/2025 19:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            07/03/2025 19:11 Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            05/03/2025 13:52 Juntada de Petição de contestação 
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                                            31/12/2024 09:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/12/2024 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 17:33 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            19/12/2024 17:33 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            19/12/2024 17:33 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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