TJDFT - 0714550-06.2022.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 02:36
Publicado Certidão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0714550-06.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DINIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a impugnação de ID 230607681.
De ordem, fica o credor intimado a a apresentar resposta e apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.
Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.
Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.
BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 15:55:56.
ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral -
20/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 10:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/03/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 02:43
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DINIZ DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DINIZ DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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27/11/2024 02:22
Publicado Edital em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 02:38
Publicado Edital em 26/11/2024.
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26/11/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0714550-06.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DINIZ DOS SANTOS Objeto: Intimação de JOSE ROBERTO DINIZ DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *52.***.*24-90 para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.
A Dra.
JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ R$ 10.653,75 (dez mil e seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.
Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024.
Eu, NADIA LOPES PIMENTA, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.
Juíza de Direito.
NADIA LOPES PIMENTA Servidor Geral -
25/11/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 22:33
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 16:27
Recebidos os autos
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12/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 16:27
Outras decisões
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12/07/2024 16:06
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/07/2024 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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13/06/2024 23:29
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 12:20
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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04/05/2024 03:33
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DINIZ DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
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18/03/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
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17/03/2024 11:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/03/2024 08:37
Recebidos os autos
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15/03/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 08:37
Julgado procedente o pedido
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08/03/2024 17:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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14/02/2024 17:01
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 20:58
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 19:10
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 03:23
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DINIZ DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
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24/08/2023 08:47
Publicado Edital em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 09:44
Expedição de Edital.
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18/08/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 09:02
Expedição de Certidão.
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09/07/2023 03:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/06/2023 12:29
Juntada de Certidão
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12/06/2023 20:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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23/05/2023 17:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 19:30
Juntada de Certidão
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15/03/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/01/2023 17:51
Juntada de Certidão
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11/12/2022 05:20
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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08/12/2022 01:44
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DINIZ DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
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21/11/2022 22:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/11/2022 23:39
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 07:43
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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15/11/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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10/11/2022 16:36
Recebidos os autos
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10/11/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 16:36
Decisão interlocutória - deferimento
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08/11/2022 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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06/11/2022 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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