09/09/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:05

Recebidos os autos
09/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de EVAINE SOUZA KAISER CABRAL em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:27

Recebidos os autos
31/07/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/07/2025 19:23

Processo Desarquivado
30/07/2025 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 22:14

Arquivado Provisoramente
12/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:50

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715033-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVAINE SOUZA KAISER CABRAL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 219927750, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID nº 229388580.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, em favor do escritório de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 223450410).

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:52

Recebidos os autos
19/03/2025 11:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/03/2025 11:52

Outras decisões
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/01/2025 14:45

Juntada de Ofício de requisição
09/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:33

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:23

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EVAINE SOUZA KAISER CABRAL em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:33

Recebidos os autos
07/11/2024 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0715033-94.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EVAINE SOUZA KAISER CABRAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 214188080.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 10:05:01.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
11/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:57

Recebidos os autos
11/10/2024 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de EVAINE SOUZA KAISER CABRAL em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:12

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715033-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVAINE SOUZA KAISER CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva (obrigação de pagar) - ação originária n°0707077-32.2019.8.07.0018, contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 204755121) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 137251748; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 137251762 e 204755122) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

PROMOVIDA alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:16

Recebidos os autos
19/07/2024 18:16

Outras decisões
19/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715033-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVAINE SOUZA KAISER CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente manifestou ciência e concordância com a documentação juntada pelo Distrito Federal, id. 201685042. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte apresente eventual cumprimento relativo a obrigação de pagar.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:51

Recebidos os autos
25/06/2024 20:51

Deferido o pedido de EVAINE SOUZA KAISER CABRAL - CPF: *66.***.*80-59 (EXEQUENTE).
24/06/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:53

Recebidos os autos
21/05/2024 16:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
20/05/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de EVAINE SOUZA KAISER CABRAL em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715033-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVAINE SOUZA KAISER CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente destaco como relevante a decisão de id. 170409416 que majorou a multa aplicada ao Distrito Federal, para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), após sucessivas intimações para cumprimento da obrigação de fazer.

Em que pese as posteriores intimações com a advertência de que a multa já havia sido majorada, o executado insiste em descumprir a obrigação que lhe foi imposta.

Em petições de id. 186695850 a autora requereu nova majoração da multa e que o MPDF fosse intimado para apurar eventual ocorrência de crime de crime de desobediência.

Novo prazo foi concedido para o Distrito Federal, indicado os exatos percentuais que deveriam ser incorporados ao contracheque da autora, conforme despacho de id. 186952291.

Mais uma vez, o Ente Distrital não apresentou qualquer manifestação, o que ensejou novo requerimento da autora para majoração da multa aplicada. É o relato do necessário, decido.

Determino a intimação do Distrito Federal, por meio de oficial de justiça, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer nos exatos termos requeridos pela autora (despacho id. 186952291).

Não cumprida a obrigação no prazo de 20 (vinte) dias, já considerada a dobra legal, fica desde já majorada a multa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) haja vista os reiterados e injustificados descumprimentos da ordem judicial.

Advirta-se ainda quanto à possibilidade de encaminhamento dos autos ao MPDFT para apuração de crime de desobediência.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/04/2024 19:15

Recebidos os autos
18/04/2024 19:15

Deferido o pedido de EVAINE SOUZA KAISER CABRAL - CPF: *66.***.*80-59 (EXEQUENTE).
17/04/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:42

Recebidos os autos
08/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 23:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
19/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:48

Recebidos os autos
19/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2024 02:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 15:29

Recebidos os autos
15/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:08

Recebidos os autos
14/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:58

Recebidos os autos
18/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/10/2023 18:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
31/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:19

Recebidos os autos
30/08/2023 17:19

Outras decisões
26/08/2023 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715033-94.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EVAINE SOUZA KAISER CABRAL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 167061285.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 16:01:33.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
31/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:51

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:56

Recebidos os autos
11/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de EVAINE SOUZA KAISER CABRAL em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Certidão de Disponibilização em 25/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:43

Recebidos os autos
19/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/05/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 10:48

Recebidos os autos
17/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2023 22:09

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:13

Recebidos os autos
17/04/2023 20:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/03/2023 19:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:12

Recebidos os autos
02/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:19

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:34

Recebidos os autos
08/12/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/12/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:31

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 15:49

Recebidos os autos
25/11/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2022 22:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
23/09/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:03

Recebidos os autos
23/09/2022 11:03

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2022 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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