TJDFT - 0705635-06.2024.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:30
Baixa Definitiva
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05/09/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 12:29
Transitado em Julgado em 05/09/2025
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05/09/2025 02:17
Decorrido prazo de IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO em 04/09/2025 23:59.
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14/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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14/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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08/08/2025 19:02
Recebidos os autos
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08/08/2025 19:02
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO - CPF: *13.***.*08-79 (RECORRENTE)
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08/08/2025 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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08/08/2025 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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08/08/2025 02:17
Decorrido prazo de IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO em 07/08/2025 23:59.
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05/08/2025 02:20
Publicado Decisão em 05/08/2025.
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05/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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31/07/2025 23:29
Recebidos os autos
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31/07/2025 23:29
Gratuidade da Justiça não concedida a IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO - CPF: *13.***.*08-79 (RECORRENTE).
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31/07/2025 23:29
Determinada a emenda à inicial
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28/07/2025 15:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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28/07/2025 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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26/07/2025 02:17
Decorrido prazo de IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO em 25/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:16
Publicado Despacho em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705635-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, 53.182.229 TIAGO NASCIMENTO LOURENCO DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).
Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.
Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.
Assim, intime-se o recorrente para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, informando qual a sua profissão e anexando aos autos declaração de hipossuficiência, extratos bancários atualizados e contracheque atualizado ou CTPS, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
18/07/2025 23:33
Recebidos os autos
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18/07/2025 23:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 19:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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16/07/2025 11:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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16/07/2025 11:07
Juntada de Certidão
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16/07/2025 09:27
Recebidos os autos
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16/07/2025 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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