05/09/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:30

Recebidos os autos
16/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de 53.182.229 TIAGO NASCIMENTO LOURENCO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de 53.182.229 TIAGO NASCIMENTO LOURENCO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:21

Recebidos os autos
12/06/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 07:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705635-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO Polo Passivo: MAGAZINE LUIZA S/A e outros DESPACHO Examinando os autos, verifica-se que a parte requerente não apresentou qualquer provas das mensagens supostamente recebidas pelo vendedor vinculado ao marketplace da parte requerida exigindo o cancelamento da compra.

Registre-se que tal informação é essencial, notadamente para verificar se enviada por intermédio da plataforma de marketplace disponibilizada pela requerida ou por aplicativo externo, o que poderia, em tese, afastar a responsabilidade da fornecedora.

De mais a mais, em que pese o não comparecimento da parte requerida à solenidade de conciliação, fato apto a caracterizar a revelia, há evidências nos autos de que houve o estorno do valor desembolsado após a solicitação de cancelamento (ID 222887977), fato extintivo do direito da parte requerente acerca do qual não houve manifestação.

Assim, são necessários esclarecimentos adicionais sobre a situação, pois ainda que haja a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, suas alegações devem estar minimamente comprovadas nos autos.

Ante o exposto, CONVERTO o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as mensagens recebidas com a solicitação de compra, bem como se manifestar expressamente acerca da alegação de estorno do montante desembolsado pela compra realizada na plataforma da parte requerida.

Após, com a chegada dos documentos, intime-se o requerido para manifestação, também no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
11/05/2025 21:09

Recebidos os autos
11/05/2025 21:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
01/04/2025 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 02:20

Recebidos os autos
31/03/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/02/2025 21:36

Recebidos os autos
10/02/2025 21:36

Deferido o pedido de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 (REQUERIDO).
05/02/2025 04:10

Decorrido prazo de IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
22/01/2025 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 02:57

Recebidos os autos
21/01/2025 02:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705635-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO Polo Passivo: MAGAZINE LUIZA S/A e outros SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, a parte requerente pleiteou a desistência do feito em relação à parte requerida TIAGO NASCIMENTO LOURENÇO, conforme petição de ID 222699171. É o relato do necessário.

DECIDO.

Não obstante o Código de Processo Civil dispor em seu artigo 485, § 4º, que o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu após o oferecimento da contestação, é certo que os Juizados Especiais possuem regramento próprio, dispondo que basta a ausência da parte autora a quaisquer das audiências para que o processo seja extinto, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Ademais, o enunciado 90 do FONAJE preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, o que não verifico na hipótese.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência parcial da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, com relação à parte requerida TIAGO NASCIMENTO LOURENÇO.

Intimem-se as partes.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
15/01/2025 19:20

Recebidos os autos
15/01/2025 19:20

Extinto o processo por desistência
15/01/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 00:01

Recebidos os autos
11/01/2025 00:01

Indeferido o pedido de IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO - CPF: *13.***.*08-79 (REQUERENTE)
08/01/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705635-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, 53.182.229 TIAGO NASCIMENTO LOURENCO CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 221698631, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia-DF, Sábado, 21 de Dezembro de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
21/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/12/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de IRINEU GASPAR DE OLIVEIRA VELOSO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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