27/05/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
21/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:16

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0817355-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA DE REZENDE ROSA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por AUTOR: TATIANA DE REZENDE ROSA em desfavor de REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 232578093, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de TATIANA DE REZENDE ROSA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:49

Recebidos os autos
25/04/2025 15:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/04/2025 15:49

Homologada a Transação
24/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/04/2025 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:09

Recebidos os autos
03/04/2025 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 08:54

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
16/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0817355-33.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA DE REZENDE ROSA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
29/12/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 18:23

Recebidos os autos
28/12/2024 18:23

Indeferido o pedido de TATIANA DE REZENDE ROSA - CPF: *47.***.*52-87 (AUTOR)
27/12/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/12/2024 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/12/2024 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/12/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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