16/01/2025 21:58

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 21:58

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0797256-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA BRAS DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia em tratamento médico para a parte autora.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, tal procedimento já foi realizado pelo DISTRITO FEDERAL, tendo-se, portanto, exaurido o alcance do pedido contido na exordial.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
13/12/2024 16:35

Recebidos os autos
13/12/2024 16:35

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/12/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:29

Recebidos os autos
07/11/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2024 11:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:35

Recebidos os autos
29/10/2024 17:35

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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