06/08/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:47

Decorrido prazo de AIR CANADA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de FELIPE GUIMARAES MIRANDA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0817475-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE GUIMARAES MIRANDA REU: AIR CANADA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
18/07/2025 20:24

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:24

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:01

Recebidos os autos
09/07/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 15:30

Transitado em Julgado em 11/06/2025
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FELIPE GUIMARAES MIRANDA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:36

Decorrido prazo de AIR CANADA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:08

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:18

Recebidos os autos
23/05/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de FELIPE GUIMARAES MIRANDA em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
03/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0817475-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE GUIMARAES MIRANDA REU: AIR CANADA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 14/03/2025 17:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/JrrCFV ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 27 de dezembro de 2024 21:22:06.
27/12/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/12/2024 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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