16/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0769894-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELI MARIA DA SILVA REU: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 15:17:29. (documento datado e assinado digitalmente)
30/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:06

Recebidos os autos
14/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Em face do reconhecimento de litigância de má-fé, na forma do art. 80, incisos II, c/c art. 81, ambos do CPC, condeno a autor ao pagamento de multa de 5% do valor atualizado da causa, a ser revertido em favor da parte ré (art. 96 do CPC).De igual sorte, em razão da litigância de má-fé, arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em favor do advogado da ré (art. 85, §§ 2º, 6º e 14 do CPC), no importe de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95.
25/02/2025 18:04

Recebidos os autos
25/02/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0769894-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELI MARIA DA SILVA REU: CARTAO BRB S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte ré para que, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia, comprove, no prazo de 5 dias, mediante a apresentação da fatura respectiva, a efetiva realização do "Ajuste Crédito Decisão Negocial" no valor de R$3.000,00, a partir do qual seja possível a identificação, inclusive, da data em que realizada a operação, informações não constantes do documento de ID. 214190122, pág. 7, especialmente porque as faturas de ID. 207044524 apontam para a concretização de estorno de apenas 1 (uma) parcela de 12 (doze), quanto à transação registrada como "HAILTON MOREIRA DOS S".

Sem prejuízo, também para que possa ser aferida eventual litigância de má-fé, intime-se a autora para juntar, no prazo de 5 dias, a totalidade das faturas em que lançada a transação questionada, pois juntadas sob o ID. 207044524 apenas as faturas até aquela com vencimento em 15/07/2024, com registro da 6/12 da cobrança tida como indevida, restando a apresentação das faturas vencidas de agosto até novembro de 2024 referente às parcelas 7/12 a 12/12.

Apresentados documentos novos, dê-se vista à parte adversa, por 5 dias, em respeito ao contraditório.

Cumpridas as determinações supra, retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/11/2024 13:27

Recebidos os autos
25/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 19:08

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 17:14

Recebidos os autos
21/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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