22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722733-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DO CANTO BARROS SANTOUCY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018.

Contudo, o Ente Distrital ajuizou Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000, vindicando a suspensão da eficácia do acórdão rescindendo.

No dia 18/04/2024, o pedido foi acolhido pela relatora, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, antes de receber, propriamente, o feito executivo apresentado, DETERMINO A SUSPENSÃO de sua tramitação, até que se opere o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória.

Publique-se.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
27/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 13:01

Recebidos os autos
27/12/2024 13:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/12/2024 18:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701619-41.2022.8.07.0014

Ronilda Batista da Fonseca

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2022 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0722712-77.2024.8.07.0018

Angelita da Costa Almeida

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0753570-48.2024.8.07.0000

Veronica Dias Lins

Excelentissimo (A) Senhor (A) Doutor (A)...

Advogado: Veronica Dias Lins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0023574-41.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Wanderlei Araujo Brandao

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2019 05:40

Exibir Processo

Processo nº 0706002-12.2024.8.07.0008

Manoel Messias Lopes de Jesus

Fortbrasil Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 16:44

Exibir Processo