10/02/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:53

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 07:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/01/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:16

Expedição de Termo.
24/01/2025 13:06

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:26

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0735459-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE ROSENO DE ARAUJO REQUERIDO: ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA com força de ofício e mandado de averbação 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de pedido de substituição de curatela.

Pretende ANDRE ROSENO DE ARAUJO (CPF *78.***.*04-04), sobrinho do curatelado, ser nomeado novo curador de ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO (CPF *04.***.*26-54), eis que a curadora anteriormente indicada na ação 2008.03.1.031509-8 veio a falecer.

Os irmãos e tios do curatelado anuíram (ID 220646536).

O Ministério Público se manifestou pelo acolhimento do pedido, ID 220798044.

A curadoria especial apresentou contestação por negativa geral (ID 221283704). É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código Civil estabelece no artigo 1.767 que "estão sujeitos a curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade".

Tal condição foi suficientemente demonstrada na ação originária de interdição e também pelo documento mais recente de ID 220648605.

Os irmãos e tios do curatelado anuíram (ID 220646536).

Ademais, não vislumbro qualquer óbice a que a parte autora passe a cumprir a função, uma vez que aparenta estar em condições de exercer os cuidados necessários e que se encontra.

Logo, o pedido deve ser acolhido. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear ANDRE ROSENO DE ARAUJO (CPF *78.***.*04-04) curador de ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO (CPF *04.***.*26-54), em substituição à Elisete Pereira da Silva Araújo, o qual ficará isento do encargo de prestar contas.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Tome-se o compromisso.

Lavre-se o termo.

Sem custas e sem honorários.

Subscreva a parte curadora o Termo de Compromisso (artigo 93, parágrafo único, da Lei 6015/73), observado, no entanto, que a sentença de interdição gera os seus efeitos desde que proferida, independentemente do trânsito em julgado.

Ceilândia/DF, 20 de dezembro de 2024..

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
29/12/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 17:26

Recebidos os autos
20/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/12/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:01

Recebidos os autos
17/12/2024 11:01

Outras decisões
13/12/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:24

Recebidos os autos
11/12/2024 18:23

Outras decisões
09/12/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/12/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:30

Classe retificada de GUARDA DE FAMÍLIA (14671) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
19/11/2024 15:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
19/11/2024 07:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 20:19

Recebidos os autos
18/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:19

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023574-41.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Wanderlei Araujo Brandao

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2019 05:40

Exibir Processo

Processo nº 0706002-12.2024.8.07.0008

Manoel Messias Lopes de Jesus

Fortbrasil Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0722733-53.2024.8.07.0018

Maria de Fatima do Canto Barros Santoucy

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/12/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0753521-07.2024.8.07.0000

Atila Alves Pimenta

Ministerio Publico Federal

Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0753521-07.2024.8.07.0000

Atila Alves Pimenta

Juizo da Vara Criminal e Tribunal do Jur...

Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 11:06

Exibir Processo