TJDFT - 0702799-51.2020.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVERIO

CPF *55.***.*67-31

Advogados

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA

OAB: 303966/SP

CPF *55.***.*19-57

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 03:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVERIO em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 02:19

    Publicado Certidão em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:13

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 13/09/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2021 19:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/07/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 23:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/05/2021 02:29

    Publicado Sentença em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 25/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/05/2021 13:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/05/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVERIO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 02:34

    Publicado Decisão em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 23/03/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 22:40

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 22:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/03/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 20:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/03/2021 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 02:36

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVERIO em 04/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/02/2021 02:30

    Publicado Certidão em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 22/02/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2021 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 05/02/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 19:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/02/2021 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/02/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 20:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVERIO em 27/01/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 02:42

    Publicado Certidão em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2020 02:54

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVERIO em 10/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 03:34

    Publicado Certidão em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 27/11/2020 21:46

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 03:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 22:21

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 23/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 10:26

    Publicado Decisão em 07/10/2020.

  • 07/10/2020 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 19:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/09/2020 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/09/2020 12:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/09/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 02:31

    Publicado Despacho em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 02:29

    Publicado Decisão em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/08/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 08:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 08:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/08/2020 21:06

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/07/2020 21:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/07/2020 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2020 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 02:30

    Publicado Decisão em 13/07/2020.

  • 11/07/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/07/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 20:12

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 20:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2020 21:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/07/2020 21:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 13:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2020 02:30

    Publicado Certidão em 06/07/2020.

  • 03/07/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 22:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 03:40

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVERIO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 01/06/2020.

  • 29/05/2020 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de Cota;

  • 28/05/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 12:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/05/2020 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/05/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:51

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 04/05/2020 03:18

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 18:45

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

  • 27/04/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/04/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 23/04/2020 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/04/2020 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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