15/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0741505-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
10/09/2025 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, PARTE, os pedidos constantes da inicial, para: a) declarar a nulidade dos contratos nº 00000000000007578451 e nº 00000000000007578521; b) condenar a parte ré a restituir, na forma simples, os valores descontados indevidamente dos proventos da autora, monetariamente corrigida pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data de cada desconto; até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, e os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024. c) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a contar da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data de cada desconto; até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, e os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Operado o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
01/09/2025 10:46

Recebidos os autos
01/09/2025 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/08/2025 16:43

Recebidos os autos
19/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0741505-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSA DE ALMEIDA SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Intimo as partes para que se manifestem sobre o laudo do perito no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/07/2025 22:16

Recebidos os autos
18/07/2025 22:16

Outras decisões
12/05/2025 09:42

Juntada de Petição de laudo
09/05/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0741505-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSA DE ALMEIDA SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Cuida-se de ação de indenização, em que foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica.

O perito apresentou proposta de honorários de R$ 3.000,00 (ID 197746877), o qual não foi impugnado pelo requerido (ID 201162925).

O valor apresentado pelo perito mostra-se proporcional ao trabalho a ser desempenhado, notadamente pela complexidade e pelos quesitos apresentados.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 465, §3º, do CPC, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se a parte requerida para que deposite o valor em 5 dias, sob pena de não realização da prova.

Efetuado o depósito, intime-se o nobre perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se os requisitos do art. 473 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente.
27/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0741505-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSA DE ALMEIDA SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Cuida-se de ação de indenização, em que foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica.

O perito apresentou proposta de honorários de R$ 3.000,00 (ID 197746877), o qual não foi impugnado pelo requerido (ID 201162925).

O valor apresentado pelo perito mostra-se proporcional ao trabalho a ser desempenhado, notadamente pela complexidade e pelos quesitos apresentados.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 465, §3º, do CPC, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se a parte requerida para que deposite o valor em 5 dias, sob pena de não realização da prova.

Efetuado o depósito, intime-se o nobre perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se os requisitos do art. 473 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente.
20/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:05

Recebidos os autos
17/12/2024 17:05

Nomeado perito
05/07/2024 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/06/2024 04:33

Decorrido prazo de EDMILSA DE ALMEIDA SILVA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:59

Recebidos os autos
16/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 22:07

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:27

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:00

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 21:58

Recebidos os autos
03/02/2023 21:58

Outras decisões
03/02/2023 21:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 21:58

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSA DE ALMEIDA SILVA - CPF: *18.***.*50-72 (AUTOR).
30/01/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/01/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:22

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 21:06

Recebidos os autos
30/11/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2022 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
30/11/2022 12:01

Declarada incompetência
29/11/2022 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/11/2022 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
02/11/2022 12:13

Recebidos os autos
02/11/2022 12:13

Determinada a emenda à inicial
31/10/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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