08/05/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:10

Recebidos os autos
10/04/2025 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 15:12

Recebidos os autos
07/03/2025 15:12

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
06/03/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718449-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: VINICIUS DE MENDONCA CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada, conforme diligência retro.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 26 de fevereiro de 2025 10:03:24.
26/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 17:01

Recebidos os autos
06/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:20

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
24/01/2025 20:10

Recebidos os autos
24/01/2025 20:10

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
24/01/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/01/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 19:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718449-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: VINICIUS DE MENDONCA DECISÃO Pretende a credora seja realizada citação da devedora por meio eletrônico de acordo com as disposições da Portaria GC 34/2021.

DECIDO Indefiro o pedido da exequente.

Em que pese a Portaria GC 34 de 2021 possibilitar a utilização dos meios eletrônicos a fim de viabilizar a citação das partes rés, há que se priorizar sempre a citação pessoal, conforme preconiza o artigo 18 da lei nº 9.099/95.

Demais disso, a citação via meio eletrônico em sede de ação de execução de título extrajudicial não se mostra adequada, uma vez que o ato inicial de chamamento do devedor à ação imprescinde da realização da primeira tentativa de expropriação junto ao ato de citação, ou seja, citado o executado, deverá ser realizada a tentativa de penhora de bens no local onde ele se encontrar, o que, por óbvio, resta inviabilizado caso ele seja notificado da ação através do e-mail ou aplicativo de mensagens.

Acrescente-se que a citação eletrônica via de regra não traz a informação precisa de qual é o endereço atualizado da parte executada, o que impossibilita, inclusive, a fixação da competência deste juízo para o deslinde da causa.

Nesse contexto, levando-se em consideração que a diligência de citação, penhora e avaliação restou infrutífera, intime-se a credora para que informe o preciso local onde a devedora possa ser localizada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.
07/01/2025 17:22

Recebidos os autos
07/01/2025 17:21

Indeferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
06/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
06/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718449-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: VINICIUS DE MENDONCA CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada, conforme diligência de Id. 221619105 , pelo que, anexo os endereços vinculados ao CPF do requerido.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 23 de dezembro de 2024 15:41:55.
23/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:42

Recebidos os autos
27/11/2024 13:42

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
26/11/2024 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/11/2024 19:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 14:06

Recebidos os autos
18/11/2024 14:06

Determinada a emenda à inicial
17/11/2024 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
17/11/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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