19/12/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:27

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GISLAINE DE OLIVEIRA ABILIO em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução de título extrajudicial, rejeitou a impugnação à penhora e manteve o bloqueio da quantia de R$1.562,47 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos) no Sisbajud.

O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso foi indeferido.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se a quantia bloqueada em conta-corrente da executada é impenhorável, conforme art. 833, IV e X, do CPC.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Ausente demonstração de que os valores bloqueados em conta-corrente ostentam natureza de verba alimentar, em descumprimento ao disposto no art. 854, § 3º, I, do CPC, não se reconhece impenhorabilidade da quantia constrita, à luz do que dispõe o art. 833, IV, do CPC.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Agravo de instrumento conhecido desprovido.
25/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:48

Conhecido o recurso de GISLAINE DE OLIVEIRA ABILIO - CPF: *97.***.*20-04 (AGRAVANTE) e não-provido
14/11/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 18:51

Recebidos os autos
10/10/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GISLAINE DE OLIVEIRA ABILIO em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
06/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:03

Declarado impedimento por GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2024 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754009-59.2024.8.07.0000

Cassio Alves de Moura

Sindicato dos Servidores e Empregados Da...

Advogado: Elisabete Carneiro Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0024237-87.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Francisco de Assis Alves Galeno

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2019 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0726526-33.2024.8.07.0007

Lidia Ester Lopes da Silva

Advogado: Andre Moreira Garcez Doria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0753943-79.2024.8.07.0000

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Gessy Pereira de Sousa

Advogado: Luiz Henrique Barros de Gois

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0718449-29.2024.8.07.0009

Paulo Cezar Caetano LTDA

Vinicius de Mendonca

Advogado: Felipe de Sousa Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2024 18:21

Exibir Processo