11/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:06

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de RAFAELA RAMOS em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:02

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:28

Recebidos os autos
27/01/2025 17:28

Indeferida a petição inicial
27/01/2025 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/01/2025 15:30

Decorrido prazo de RAFAELA RAMOS - CPF: *14.***.*37-49 (AUTOR) em 23/01/2025.
24/01/2025 03:17

Decorrido prazo de RAFAELA RAMOS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
17/01/2025 18:44

Recebidos os autos
17/01/2025 18:44

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/01/2025 18:06

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/01/2025 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
17/01/2025 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 18:39

Recebidos os autos
16/01/2025 18:39

Declarada incompetência
16/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/01/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 14:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0817618-65.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA RAMOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A(s) parte(s) autora(s) possui(em) domicílio em Sobradinho, área de competência do Fórum de Sobradinho, ao passo que a(s) parte(s) requerida(s) possui(em) endereço em outro ente da Federação.

Considerando a proibição de se iniciar um processo em local diferente do domicílio das partes e sem qualquer relação com o lugar de cumprimento da obrigação, explique(m) a(s) parte(s) autora(s) o motivo para o ajuizamento do processo nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição (transferência) do processo para o Juízo com responsabilidade para julgá-lo.

Prazo para se manifestar: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, desde que seja para outra circunscrição no Distrito Federal, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Se o pedido de redistribuição for para fora do Distrito Federal, em função da diversidade de sistemas existentes e à falta de acesso, o processo será extinto para propositura no foro adequado pela parte autora.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
30/12/2024 12:14

Recebidos os autos
30/12/2024 12:14

Determinada a emenda à inicial
29/12/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/12/2024 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/12/2024 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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